TJSC - 5000898-94.2025.8.24.0910

1ª instância - Segunda Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB: 029961/SC

CPF *10.***.*52-49

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Polo Passivo

Partes

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FLORIANOPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 17:18

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2025 17:11

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/08/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 31/07/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/07/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2025 06:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 29/07/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/07/2025 22:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2025 14:28

    Concedida a Segurança - por unanimidade

  • 14/07/2025 02:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000898-94.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 22) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO IMPETRANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis (Capital) - Norte da Ilha MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LURDES MAURICIO ADVOGADO(A): MATEUS CORREA GUEDES ADVOGADO(A): JANIO MARCELINO ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 11/07/2025 13:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

  • 11/07/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/07/2025 12:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22

  • 17/06/2025 08:29

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/05/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/05/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5000898-94.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 21/05/2025.

  • 22/05/2025 15:50

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50099530720258240090/SC

  • 22/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2025 15:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/05/2025 15:45:09)

  • 22/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 15:45

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:59

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS103 para GTRFNS201)

  • 21/05/2025 14:08

    Distribuído por sorteio - Número: 50326886820248240090

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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