26/10/2023 12:54

Baixa Definitiva
19/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/10/2023 22:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
13/10/2023 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
04/08/2023 12:12

Transitado em Julgado
03/08/2023 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
18/07/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/07/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2023 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 08:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/06/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 13:30:00
23/06/2023 09:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 09:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2023 13:30 Sequencial: 125
19/06/2023 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/06/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão - 06/06/2023 17:57:44)
06/06/2023 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão - 06/06/2023 17:56:45)
06/06/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/06/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/06/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/06/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/06/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 07:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2023 15:52

Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.

De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014846-46.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: CARLOS RENATO FRANCALACCI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
17/05/2023 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023 Data da sessão: 29/05/2023 13:30:00
17/05/2023 08:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
17/05/2023 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014846-46.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 106) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: CARLOS RENATO FRANCALACCI (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/05/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 24/05/2023 13:30:00
05/05/2023 04:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
05/05/2023 04:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2023 04:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2023 13:30 Sequencial: 106
18/04/2023 10:26

Conclusos para decisão
18/04/2023 10:13

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
01/03/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Parte Isenta
09/02/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2023 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2023 10:24

Conclusos para julgamento
08/12/2022 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/12/2022 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/11/2022 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/11/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/10/2022 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/10/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/10/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:11

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2022 11:03

Conclusos para julgamento
03/10/2022 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Guia: 4268711 Situação: Baixado.
19/09/2022 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2022 12:54

Conclusos para julgamento
09/09/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/08/2022 06:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2022 10:31

Determinada a citação
04/07/2022 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2022 09:00

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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