28/07/2025 13:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50713662320258240930/TJSC
22/07/2025 21:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
16/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 14:54

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
08/07/2025 08:28

Juntada de Petição
07/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 27 (03/07/2025 15:27:15). Guia: 10774321 Situação: Baixado.
07/07/2025 11:11

Juntada de Petição
03/07/2025 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10774321, Subguia 5629113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
01/07/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 10774321, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5629113&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5629113</a>
01/07/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10774321 - R$ 685,36
24/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
23/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5071366-23.2025.8.24.0930/SCAUTOR: NOEL DA CRUZADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: b) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. c) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
22/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 03:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:36

Juntada de Petição
03/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
29/05/2025 08:30

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5071366-23.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 21/05/2025.
21/05/2025 21:13

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
21/05/2025 21:13

Determinada a citação
21/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOEL DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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