TJSC - 5010993-69.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010993-69.2023.8.24.0033/SCRELATOR: Juliano Rafael BogoAUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAADVOGADO(A): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB SC064426)RÉU: ELETRONEMA LTDA EPPADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ CUNICO (OAB PR054587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 08/09/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO Evento 34 - 23/05/2025 - Decisão interlocutória -
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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29/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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28/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010993-69.2023.8.24.0033/SC AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDAADVOGADO(A): Ana Caroline Noronha Gonçalves Okazaki (OAB SC064426)RÉU: ELETRONEMA LTDA EPPADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ CUNICO (OAB PR054587) DESPACHO/DECISÃO Defere-se a produção de prova pericial, requerida pela ré, a quem caberá adiantar os honorários periciais.
Para atuar como perito judicial nomeie-se, em cartório, profissional com especialidade em contabilidade (art. 465, caput, do CPC), preferencialmente desta cidade/região, dentre aqueles constantes do Cadastro eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC (<https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/cadastro-eletronico-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-ou-cientificos>).
Certificada nos autos a nomeação, as partes terão 15 dias para arguir eventual impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico, se houver interesse, e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, do CPC).
Não havendo alegação em desfavor do perito nomeado, intime-se-o para, em 5 dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação da especialidade e contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para o qual serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, em 5 dias (art. 465, § 3º, do CPC).
Havendo alguma objeção, intime-se o perito para ciência e, querendo, reformular a proposta de honorários.
Feito isso, promova-se nova intimação das partes para manifestação.
Não havendo impugnação à proposta de honorários, intime-se a parte que requereu a produção da prova pericial para, em 15 dias, efetuar o depósito da verba honorária (art. 95 do CPC).
Caso solicitado pelo perito, poderá haver o pagamento antecipado de 30% da verba honorária, mediante alvará, cuja expedição já fica deferida.
O restante será pago depois de entregue o laudo pericial ou, conforme o caso, após prestado(s) esclarecimento(s) solicitado(s) (art. 477, § 2º, do CPC), também mediante alvará cuja expedição fica desde já deferida (art. 465, § 4º, do CPC).
Efetuado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.
O perito deve assegurar aos assistentes das partes, se houver, o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar.
Além disso, deve comunicar ao juízo a data, horário e local da perícia com prazo mínimo de 20 dias (art. 466, § 2º, do CPC), a fim de que as partes sejam intimadas (art. 474 do CPC).
Adicionalmente, o perito poderá fazer a comunicação diretamente às partes e assistentes técnicos.
O perito deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias após a intimação para início dos trabalhos (art. 465, caput, do CPC). O laudo pericial deverá conter: i) a exposição do objeto da perícia; ii) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; iii) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; iv) a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (art. 473 do CPC).
Juntado o laudo pericial, as partes serão intimadas para manifestação, em 15 dias.
Nesse prazo também poderão ser juntados os pareceres dos assistentes técnicos, se houver (art. 477, § 1º, do CPC).
Levantada, por qualquer das partes, dúvida ou divergência, intime-se o perito para, em 15 dias, prestar o(s) esclarecimento(s) necessário(s) (art. 477, § 2º, do CPC).
Intimem-se. -
23/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 13:12
Decisão interlocutória
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15/05/2025 18:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50246752520258240000/TJSC
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13/05/2025 16:02
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246752520258240000/TJSC
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04/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024675-25.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 12
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04/04/2025 10:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246752520258240000/TJSC
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01/04/2025 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10098719, Subguia 5248375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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31/03/2025 21:32
Conclusos para despacho
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31/03/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 20:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50246752520258240000/TJSC
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31/03/2025 20:21
Link para pagamento - Guia: 10098719, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5248375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5248375</a>
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31/03/2025 20:21
Juntada - Guia Gerada - ELETRONEMA LTDA EPP - Guia 10098719 - R$ 685,36
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31/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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27/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 20:09
Decisão interlocutória
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26/08/2023 12:12
Conclusos para despacho
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25/08/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 15:29
Juntada de Petição
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13/07/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2023 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
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20/06/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2023 17:10
Determinada a citação
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15/05/2023 18:03
Conclusos para despacho
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15/05/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532643, Subguia 2887068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.471,58
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05/05/2023 10:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532643, Subguia 2887068
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05/05/2023 10:17
Juntada - Guia Gerada - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Guia 5532643 - R$ 1.471,58
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05/05/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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