11/08/2025 19:01

Juntado(a)
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
08/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:30

Expedição de ofício
08/08/2025 14:27

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
01/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5020903-90.2024.8.24.0064/SC RÉU: VITOR PEIFER DUARTEADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado no evento 39.1.

II - Em relação à ausência de justa causa para deflagração da ação penal aventada pela defesa, verifica-se que melhor sorte não lhe ampara.

Isso porque, a denúncia ofertada pelo Parquet embasou-se no processo 5020857-04.2024.8.24.0064/SC, evento 1, P_FLAGRANTE1 e trouxe como elementos indiciários as declarações prestadas pelas testemunhas ouvidas na fase preliminar, bem como os boletins de ocorrência, auto de constatação de capacidade psicomotora e demais documentos, demonstrando a presença de prova da materialidade e indícios de autoria delitiva.

Tais provas, reunidas, subsidiam indícios suficientes quanto ao potencial envolvimento do denunciado no ilícito imputado, para efeito de admitir o prosseguimento por meio do juízo delibatório e passar-se à etapa de instrução judicial, sob o crivo do contraditório.

III. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária, pois não está demonstrada, de plano, qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente, sendo que os fatos narrados constituem crime e ainda não pode ser declarada extinta a punibilidade.

Assim, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 18/09/2025 às 16:40 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como realizado o interrogatório.

INTIME-SE o acusado.

REQUISITE-SE a presença dos policiais militares Bruno da Silveira e Roberto Moraes Teixeira arrolados na denúncia, através do Sistema EPROC, servindo o presente como ofício.

INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa, os quais poderão optar pela participação virtual, encaminhando-se os links de acesso.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:04

Despacho
26/05/2025 09:18

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2025 16:40. Refer. Evento 44
23/05/2025 18:56

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 18/09/2025 16:40
27/02/2025 18:39

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 20:47

Nomeado defensor dativo
21/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/12/2024 17:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 28/11/2024
28/11/2024 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25 Data do cumprimento: 28/11/2024
25/11/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LAURENCE MOLINETTE (por substituição em 27/11/2024 14:29:21)
22/11/2024 20:03

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/11/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
22/11/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 16:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:47

Juntado(a)
19/11/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/11/2024 14:06

Expedição de ofício
23/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:22

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 16
23/10/2024 15:22

Recebida a denúncia
21/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/10/2024 15:04

Juntada de Petição
09/09/2024 17:45

Baixa Definitiva
06/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:03

Determinado o Arquivamento
28/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:23

Despacho
22/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:34

Distribuído por dependência - Número: 50208570420248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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