10/09/2024 13:57

Baixa Definitiva
10/09/2024 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210
04/09/2024 23:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CR
04/09/2024 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte RONALDO SILVA, Guia 8722163, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?co
04/09/2024 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 23:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RONALDO SILVA - Guia 8722163 - R$ 846,86
04/09/2024 23:51

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/08/2024 18:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CR -> DCJE
29/08/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
29/08/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/07/2024
09/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/07/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/07/2024 Prazo do edital: 30/07/2024 Prazo de citação/intimação: 05/08/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000640-90.2011.8.24.0028/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RONALDO SILVA EDITAL Nº 310061822595 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Barreto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDISON PEDRO FLOR, local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva para CONDENAR o réu Ronaldo da Silva, qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por infração ao disposto no artigo 129, § 2º, inciso IV, e § 1º, I, II e III, do Código Penal.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP). Não desconhecendo entendimento em sentido diverso, indefiro a gratuidade da justiça porque não demonstrada a insuficiência de recursos pelo réu e por entender que a gratuidade é incompatível com a regra de execução penal que prevê sejam descontadas do pecúlio as despesas do preso (LEP, art. 29).

Deixo de fixar valor para reparação dos danos à vítima, uma vez que não foi disposto na denúncia o pedido, não sendo oportunizada a defesa ao réu.

Em atenção ao art. 387, §1º, o CPP, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não estão presentes os fundamentos para decretação da prisão preventiva.

Inexistem bens apreendidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive a ofendida (CPP, art. 201, §2º), pelo meio mais expedito (nos termos do art. 3° da Recomendação CNJ 67/2020).

Após o trânsito em julgado: a) Lance-se o nome do réu condenado no rol dos culpados; b) Realiza-se a comunicação à Corregedoria Geral de Justiça e à Justiça Eleitoral; c) Forme-se o Processo de Execução Criminal; d) Atualize-se o histórico de partes do Sistema de Automação do Judiciário; e) Arquivem-se os autos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
08/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2024
08/07/2024 13:51

Expedição de Edital - intimação
05/07/2024 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 192
21/06/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: FELIPE BORGES DOS SANTOS
21/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/06/2024 08:50

Transitado em Julgado para o Réu - RONALDO SILVA Data: 05/08/2023
21/06/2024 08:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RONALDO SILVA Data: 02/03/2023
21/06/2024 08:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO SILVA - CONDENADO
21/06/2024 08:47

Expedição de Mandado - YCACEMAN
21/06/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON PEDRO FLOR. Justiça gratuita: Não requerida.
21/06/2024 08:40

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
21/06/2024 08:39

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição
07/08/2023 09:12

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CR Número: 00006409020118240028
06/07/2023 20:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00006409020118240028/TJSC
28/03/2023 18:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CR -> TJSC
28/03/2023 18:35

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RONALDO SILVA Data: 03/03/2023
28/03/2023 13:26

Recebido o recurso de Apelação
21/03/2023 16:20

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 180 Parte Isenta
20/03/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/03/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/03/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023 18:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/09/2022 12:29

Conclusos para julgamento
19/09/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/09/2022 09:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/09/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 14:19

Juntada de Petição
31/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
25/08/2022 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 15:30

Determinada a intimação
16/08/2022 14:07

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:07

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 1 - 16/08/2022 13:30. Refer. Evento 148
09/08/2022 14:59

Despacho
09/08/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 1 - 09/08/2022 13:30. Refer. Evento 125
02/08/2022 15:40

Conclusos para despacho
27/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/07/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2022 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145 Data do cumprimento: 11/07/2022
12/07/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
12/07/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
11/07/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 19:27

Despacho
11/07/2022 18:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 1 - 16/08/2022 13:30
07/07/2022 17:43

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: JUCEMAR PADOIN
04/07/2022 16:28

Expedição de Mandado - YCACEMAN
04/07/2022 16:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2022 16:24

Expedição de ofício
04/07/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2022 16:22

Expedição de ofício
04/07/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2022 16:18

Expedição de ofício
14/06/2022 12:33

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2022 20:51

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/06/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/06/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/06/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/06/2022 17:32

Juntado(a)
07/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 10:34

Despacho
06/06/2022 19:31

Juntada de Petição
06/06/2022 17:08

Juntada de Petição
06/06/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 1 - 09/08/2022 13:30. Refer. Evento 90
26/05/2022 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 19/05/2022
09/05/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 14:17

Expedição de ofício
09/05/2022 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 09/05/2022
03/05/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/04/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/04/2022 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
26/04/2022 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 25/04/2022
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/04/2022 12:22

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2022 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/04/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/04/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/04/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: JUCEMAR PADOIN
20/04/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
20/04/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
19/04/2022 18:49

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2022 18:47

Expedição de ofício
19/04/2022 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/04/2022 18:44

Expedição de ofício
19/04/2022 18:42

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/04/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
19/04/2022 18:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/04/2022 18:40

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:30

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/04/2022 18:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RONALDO SILVA - DENUNCIADO
12/04/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2022 14:06

Decisão interlocutória
11/04/2022 15:14

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara de Içara - Pauta 1 - 07/06/2022 13:30
19/01/2021 18:12

Juntada de Petição
13/05/2020 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/05/2020 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/05/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
06/05/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
05/05/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 13:26

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WICA.19.10016555-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/10/2019 09:23
11/07/2019 14:30

documento digitalizado
11/07/2019 14:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/07/2019 14:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
26/06/2019 13:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/005703-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Nogueira Dias
26/06/2019 13:23

Reativado processo suspenso
24/06/2019 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20007291-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/06/2019 18:35
21/06/2019 13:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/06/2019 13:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/06/2019 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019 18:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/06/2019 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27,
12/06/2019 17:30

Juntada de Denúncia
17/05/2019 10:05

Juntada
26/07/2012 13:28

Processo suspenso - SAJ - Por 12 anos até a data de 29/06/2023.
20/07/2012 14:41

Recebimento - SAJ
10/07/2012 14:24

Despacho outros - Isto posto, SUSPENDO o processo e o curso da prescrição pelo prazo de 12 (doze) anos, a contar do recebimento da denúncia, ou seja, até 29/06/2023. Desnecessária a decretação da prisão preventiva ou produção antecipada de provas. Comuniq
09/07/2012 15:29

Concluso para despacho - SAJ
09/07/2012 13:55

Aguardando envio para o Juiz
02/07/2012 17:21

Recebimento pelo Cartório
25/06/2012 17:08

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
25/06/2012 17:08

Vista ao Ministério Público para manifestação
25/06/2012 12:28

Aguardando envio para o Ministério Público
19/06/2012 18:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu devidamente citado por edital, para responder a ação penal.
23/05/2012 17:18

Aguardando decurso do prazo
23/03/2012 15:41

Aguardando comprovação de publicação de edital
22/03/2012 14:10

Certidão emitida - Afixação de Edital
22/03/2012 12:03

Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário
05/03/2012 14:25

Aguardando cumprir despacho
02/03/2012 16:39

Recebimento - SAJ
02/03/2012 16:05

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se por edital. Decorrido o prazo, vista ao Ministério Público.
27/02/2012 14:27

Concluso para despacho - SAJ
27/02/2012 12:51

Aguardando envio para o Juiz
22/02/2012 13:26

Aguardando envio para o Juiz
17/02/2012 18:37

Recebimento pelo Cartório
13/02/2012 16:27

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
13/02/2012 16:27

Vista ao Ministério Público para intimação
13/02/2012 14:30

Aguardando envio para o Ministério Público
02/02/2012 11:58

Juntada de mandado - Mandado 2
31/01/2012 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
19/01/2012 13:41

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 02/02/2012
18/08/2011 13:38

Aguardando cumprir despacho
17/08/2011 18:41

Recebimento pelo Cartório
15/08/2011 13:37

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
15/08/2011 13:37

Vista ao Ministério Público para manifestação
15/08/2011 12:55

Aguardando envio para o Ministério Público
10/08/2011 14:03

Juntada de mandado - Mandado nº 01.
08/08/2011 13:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
22/07/2011 16:35

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 10/08/2011
01/07/2011 13:38

Recebimento - SAJ
30/06/2011 13:27

Despacho outros - I - R.A II - Recebo a denúncia. III - Cite-se o acusado para, em 10 (dez) dias, apresentar defesa preliminar escrita, sob pena de nomeação de Defensor Dativo - consoante ao disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal. Acre
29/06/2011 18:08

Concluso para despacho - SAJ
29/06/2011 17:35

Aguardando envio para o Juiz
28/06/2011 16:56

Mudança de classe - entrada
28/06/2011 16:56

Mudança de classe - saída
24/06/2011 18:16

Recebimento pelo Cartório
20/06/2011 13:47

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
20/06/2011 13:47

Vista ao Ministério Público para intimação
20/06/2011 13:19

Aguardando envio para o Ministério Público
14/06/2011 16:58

Reabertura de processo
14/06/2011 16:58

Recebimento - SAJ
05/04/2011 16:38

Remessa à Delegacia de Polícia
05/04/2011 16:37

Aguardando envio para o Distrito Policial
30/03/2011 16:22

Ato ordinatório-crime - à delegacia de polícia, para o cumprimento da promoção ministerial no prazo de 60 dias.
30/03/2011 15:14

Recebimento pelo Cartório
28/03/2011 13:48

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
28/03/2011 13:48

Vista ao Ministério Público para intimação
28/03/2011 13:14

Aguardando envio para o Ministério Público
22/03/2011 17:26

Reabertura de processo
22/03/2011 17:26

Recebimento - SAJ
14/03/2011 16:48

Remessa à Delegacia de Polícia
14/03/2011 16:48

Aguardando envio para o Distrito Policial
14/03/2011 14:35

Ato ordinatório-crime - A Delegacia de Policia, para o cumprimento da Promoção Ministerial no prazo de 60 (sessenta) dias.
14/03/2011 12:39

Recebimento pelo Cartório
09/03/2011 14:59

Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara
09/03/2011 14:59

Vista ao Ministério Público para manifestação
09/03/2011 14:41

Aguardando envio para o Ministério Público
17/02/2011 16:25

Recebimento - SAJ
17/02/2011 12:33

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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