TJSC - 5001316-04.2020.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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03/09/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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01/09/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 49
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01/09/2025 13:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
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08/08/2025 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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08/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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31/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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29/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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23/07/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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23/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
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21/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 10:55
Despacho
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17/07/2025 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/06/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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25/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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09/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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05/06/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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02/06/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001316-04.2020.8.24.0006/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: MALVINA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS ANA PAULA MOREIRA DELDOTTI (OAB SC043476) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. fornecimento de medicamento. sentença de improcedência. insurgência da parte autora. acolhimento.
NECESSIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO EVIDENCIADA.
CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. REFORMA DA SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença de evento 150, a fim de julgar procedentes os pedidos da parte autora para condenar os réus à disponibilização do medicamento Spiriva Respimat 2,5mcg (Brometo de Tiotrópio em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias úteis e na forma prescrita, sob pena de sequestro de valores suficientes para aquisição do fármaco.
Esclareço ainda que o fornecimento do medicamento possa se dar na forma dos princípios ativos.
No mais, fixo os honorários à defensora dativa THAIS ANA PAULA M.
DELDOTTI OAB/SC 43.476, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 8º, § 3º c/c Item 9.1, do Anexo único da Resolução CM n. 5/2023, os quais serão suportados pelo Estado de Santa Catarina, valendo a presente decisão como título executivo.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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30/05/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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30/05/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 07:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:46
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001316-04.2020.8.24.0006/SC (Pauta: 266) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MALVINA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS ANA PAULA MOREIRA DELDOTTI (OAB SC043476) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 266
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23/04/2025 17:31
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/04/2025 17:29
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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23/04/2025 15:53
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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11/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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20/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 17:10
Juntada de Certidão
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04/02/2025 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Justiça gratuita: Deferida
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04/02/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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29/01/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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29/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 154
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13/12/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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12/12/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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12/12/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2024 17:52
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2024 17:45
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.334,69
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28/08/2024 22:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 28/08/2024 22:14:30
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28/08/2024 16:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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27/08/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/08/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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20/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/07/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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09/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
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02/07/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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27/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 09:29
Juntada de Petição
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04/06/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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21/05/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
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12/04/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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12/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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09/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
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01/04/2024 16:12
Expedição de ofício - 1 carta
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31/03/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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27/03/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/03/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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18/03/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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12/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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11/12/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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02/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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28/11/2023 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023
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21/11/2023 15:12
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.220,06
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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09/11/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 15:32
Decisão interlocutória
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01/09/2023 18:28
Conclusos para decisão
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20/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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01/03/2023 19:09
Juntada de Petição
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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27/02/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/02/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2023 17:11
Decisão interlocutória
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08/02/2023 16:19
Juntada de Petição
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19/09/2022 10:55
Juntada de Petição
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20/05/2022 18:41
Conclusos para decisão
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06/05/2022 16:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> BVH02
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06/05/2022 16:21
Transitado em Julgado
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06/05/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/05/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78
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30/03/2022 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/03/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/03/2022 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2022 10:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2022 16:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:30:00</b>
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25/02/2022 10:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022
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25/02/2022 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/02/2022 10:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 451
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25/08/2021 14:04
Retirada de pauta
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16/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2021<br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30:00</b>
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13/08/2021 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2021
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13/08/2021 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2021 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2021 13:30</b><br>Sequencial: 523
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06/07/2021 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2021 18:58
Juntada de Certidão
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06/07/2021 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALVINA CARDOSO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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06/07/2021 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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07/05/2021 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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26/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/04/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/04/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 10:04
Juntada de Petição
-
09/03/2021 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 1341626 Situação: Em aberto.
-
09/03/2021 19:39
Juntada - Guia Cancelada - MALVINA CARDOSO DOS SANTOS Guia nº 242.584 - R$ 230,34
-
09/03/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/03/2021 18:27
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/03/2021 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/03/2021 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
15/02/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
12/02/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2021 16:25
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
-
12/02/2021 12:32
Conclusos para julgamento
-
12/02/2021 12:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão/despacho - 11/02/2021 18:37:15)
-
11/02/2021 18:34
Juntada de Petição
-
11/02/2021 18:22
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/02/2021 13:10
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2020 12:08
Baixa Definitiva
-
17/09/2020 12:07
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/09/2020 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/08/2020 15:25
Determinada a intimação
-
03/08/2020 12:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2020 23:04
Juntada de Petição
-
24/07/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
01/07/2020 17:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
-
25/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2020 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/06/2020 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2020 15:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020
-
23/05/2020 02:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2020 02:47
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
14/04/2020 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
07/04/2020 08:47
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2020 17:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 17:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2020 17:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/03/2020 14:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/03/2020 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/03/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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23/03/2020 15:33
Juntado(a)
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23/03/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/03/2020 15:30
Determinada a intimação
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23/03/2020 14:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/03/2020 01:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
22/03/2020 01:08
Juntada - Guia Gerada - MALVINA CARDOSO DOS SANTOS Guia nº 242.584 - R$ 230,21
-
22/03/2020 01:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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