30/07/2025 21:54

Baixa Definitiva
30/07/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 20:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/07/2025 20:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 27. Parte: BANCO PAN S.A.
29/07/2025 20:02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 27. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KATIA MARINA KUHN
29/07/2025 16:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/07/2025 16:28

Transitado em Julgado
29/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA MARINA KUHN. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036701-83.2025.8.24.0023/SCAUTOR: KATIA MARINA KUHNADVOGADO(A): ALINE MARCELINO BUENO (OAB PR117029)ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088)ADVOGADO(A): RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, diante da ausência de recolhimento das custas, tampouco da apresentação dos documentos necessários à concessão da Justiça Gratuita, determino o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
25/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 15:34

Juntada de Petição
06/06/2025 19:35

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 10:57

Juntada de Petição
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5036701-83.2025.8.24.0023/SC AUTOR: KATIA MARINA KUHNADVOGADO(A): ALINE MARCELINO BUENO (OAB PR117029)ADVOGADO(A): BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA (OAB PR069088)ADVOGADO(A): RUBENS ALVES HOMEM NETO (OAB PR085200) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
28/05/2025 15:49

Juntada de Petição
28/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 12:36

Decisão interlocutória
23/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5036701-83.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 21/05/2025.
22/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:00

Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSURBA08)
22/05/2025 13:00

Alterado o assunto processual
22/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:53

Terminativa - Declarada incompetência
21/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA MARINA KUHN. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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