TJSC - 5000521-36.2023.8.24.0218
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-36.2023.8.24.0218/SCAUTOR: CHRISTIANE GABRIELA DELAZERIADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes ( ) e, em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito (art. 487, III, b, do CPC). -
12/09/2025 09:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50014292520258240218
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21/08/2025 17:14
Juntada de Petição
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13/08/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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09/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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24/07/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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23/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:16
Determinada a intimação
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23/07/2025 14:40
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:39
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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22/07/2025 13:55
Juntada de Petição
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27/06/2025 16:21
Baixa Definitiva
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26/06/2025 13:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CTVUN
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26/06/2025 13:49
Transitado em Julgado
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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02/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000521-36.2023.8.24.0218/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniRECORRENTE: BANCO INTER S.A (RÉU)ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751)RECORRIDO: CHRISTIANE GABRIELA DELAZERI (AUTOR)ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.
CARTÃO DE CRÉDITO.
AUTORA QUE REALIZOU VIAGEM PARA O PARAGUAI E EFETUOU O DESBLOQUEIO PARA MODO INTERNACIONAL.
TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO.
SUCESSIVAS REJEIÇÕES INJUSTIFICADAS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR.
QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença do evento 43 pelos seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).
Custas pela parte recorrente, que arcará, ainda, com os honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação (art. 55, caput da Lei n. 9.099/95), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
30/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:45
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000521-36.2023.8.24.0218/SC (Pauta: 232) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: BANCO INTER S.A (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB RS075751) RECORRIDO: CHRISTIANE GABRIELA DELAZERI (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE SOUZA DA CONCEICAO VOIGT (OAB SC028324) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 232
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10/03/2025 13:26
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/03/2025 13:21
Juntada de Certidão
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08/03/2025 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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27/02/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2025 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 18:45
Decisão interlocutória
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28/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/11/2024 13:28
Conclusos para despacho
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14/11/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 51 (13/11/2024). Guia: 9184198 Situação: Baixado.
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14/11/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/11/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9184198, Subguia 4719105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 982,11
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/11/2024 18:50
Link para pagamento - Guia: 9184198, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4719105&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4719105</a>
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05/11/2024 18:50
Juntada - Guia Gerada - BANCO INTER S.A - Guia 9184198 - R$ 982,11
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01/11/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 17:56
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 17:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/03/2024 15:57
Conclusos para despacho
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18/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2024 18:45
Juntada de Petição
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14/02/2024 17:59
Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
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08/01/2024 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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07/12/2023 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2023 19:05
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/12/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 16:28
Determinada a citação
-
01/12/2023 17:35
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/11/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/11/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 18:29
Determinada a intimação
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01/11/2023 15:37
Conclusos para despacho
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01/11/2023 15:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/11/2023 14:26
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de FNSURBA07 para CTVUN01)
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19/10/2023 16:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50490887320238240000/TJSC
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05/10/2023 15:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50490887320238240000/TJSC
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14/08/2023 17:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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14/08/2023 17:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50490887320238240000/TJSC
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09/08/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/08/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:53
Terminativa - Declarada incompetência
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25/05/2023 13:12
Conclusos para decisão
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24/04/2023 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CTVUN01 para FNSURBA07)
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24/04/2023 18:31
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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24/04/2023 18:30
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Dano Moral por Protesto Indevido de Título Cambiário (Direito Bancário e Cambiário)
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19/04/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/04/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2023 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 19:54
Terminativa - Declarada incompetência
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04/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
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04/04/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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