02/07/2025 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50905497720258240930
27/06/2025 12:52

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
18/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:18

Despacho
17/06/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10470627, Subguia 5461848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 544,62
16/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5122068-41.2023.8.24.0930/SCRELATOR: LAUDENIR FERNANDO PETRONCINIAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/05/2025 19:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte VANESSA LOPES ESPINDOLA, Guia 10470628, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. VANESSA LOPES ESPINDOLA - Guia 10470628 - R$ 136,15
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Guia 10470627, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
22/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:05

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 80%. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 10470627 - R$ 544,62
22/05/2025 19:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 28/11/2024 15:36:43)
22/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
19/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
19/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5122068-41.2023.8.24.0930/SC AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)RÉU: VANESSA LOPES ESPINDOLAADVOGADO(A): SUELEN STANQUEVICZ TELES (OAB SC043554)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTINI TELES (OAB SC018856) DESPACHO/DECISÃO Ciente dos termos do acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação, reconhecendo a ilegalidade da cobrança da tarifa de avaliação, a abusividade na incidência da capitalização diária de juros e a descaracterização da mora, e, por conseguinte, revogando a liminar anteriormente deferida e determinando a devolução do bem apreendido, nos seguintes termos: "Como consectário, revoga-se a liminar anteriormente deferida, sendo impositivo o retorno das partes ao status quo ante, com a devolução do bem apreendido. Entretanto, se o bem objeto da lide já foi alienado em leilão, será inócua a intimação da parte autora para efetuar a devolução do bem.

Assim, na impossibilidade de devolução do bem à parte ré, o banco deve ser condenado ao ressarcimento, em espécie, do equivalente ao valor do veículo divulgado pela tabela FIPE na data da apreensão, devendo incidir correção monetariamente pelo INPC desde a constrição e com juros de mora de 1% ao mês a partir desta sentença, autorizada a compensação dos eventuais valores, conforme posicionamento jurisprudencial:" processo 5122068-41.2023.8.24.0930/TJSC, evento 8, DESPADEC1 Ante o exposto, em cumprimento à decisão emanada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, intime-se pessoalmente a instituição financeira, em 15 dias, para que: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, acrescida de atualização monetária pelo INPC desde a constrição até a data do efeito pagamento e com juros de mora de 1% ao mês a partir do acórdão mencionado, autorizada a compensação dos eventuais valores.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:15

Decisão interlocutória
14/05/2025 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50680137220258240930
13/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/05/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2025 03:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
10/05/2025 03:00

Transitado em Julgado
10/05/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51220684120238240930/TJSC
26/02/2025 14:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51220684120238240930/TJSC
21/02/2025 14:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 04:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9344360, Subguia 4809562
12/12/2024 04:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 28/11/2024 15:36:47)
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição
28/11/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 46. Guia: 9344360 Situação: Em aberto.
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 09:30

Alterado o assunto processual
20/08/2024 14:53

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/08/2024 16:02

Juntada de Consulta Renajud
09/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:05

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2024 16:21

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:38

Juntada de Consulta Renajud
26/02/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 22/02/2024
22/02/2024 17:14

Juntada de Petição
22/02/2024 17:04

Juntada de Petição - VANESSA LOPES ESPINDOLA (SC018856 - CARLOS EDUARDO SANTINI TELES / SC043554 - SUELEN APARECIDA STANQUEVICZ)
16/02/2024 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
16/02/2024 18:37

Expedição de Mandado - IAICEMAN
15/02/2024 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/01/2024 15:18

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
11/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/01/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 21:43

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/01/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7062270, Subguia 3638790 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,48
08/01/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7059333, Subguia 3638787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 421,44
04/01/2024 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7062270, Subguia 3638790
04/01/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7062270 - R$ 140,48
04/01/2024 10:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7059333, Subguia 3638787
03/01/2024 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7059322, Subguia 3636115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.441,35 (Cancelamento revertido)
28/12/2023 14:45

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7059322, Subguia 3636115
28/12/2023 14:44

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059333 - R$ 421,44
28/12/2023 14:44

Juntada - Guia Cancelada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059329 - R$ 280,96
28/12/2023 14:43

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059329 - R$ 280,96
28/12/2023 14:43

Juntada - Guia Cancelada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059327 - R$ 140,48
28/12/2023 14:42

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059327 - R$ 140,48
28/12/2023 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7059322, Subguia 3636115
28/12/2023 14:39

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 7059322 - R$ 1.441,35
28/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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