18/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002073-67.2025.8.24.0282/SCAUTOR: JAILSON SANTOSADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO GAMA MACHADO (OAB SP510244)DESPACHO/DECISÃOI - INDEFIRO o pedido de tutela provisória, pois ausentes os requisitos necessários.

Intime-se.

II - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto (i) evidente que a relação sub judice é de consumo, razão pela qual é imperativa a aplicação do CDC - Lei n. 8.078/90 à espécie, haja vista que as partes requerente e requerida estão enquadradas, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º), e (ii) em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (empresa de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova).

III - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.

IV - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerida para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

VI - Intimem-se.
24/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:32

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
24/06/2025 14:32

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:46

Juntada de Petição
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002073-67.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 26/05/2025.
27/05/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10485451, Subguia 5469372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 530,86
26/05/2025 08:42

Link para pagamento - Guia: 10485451, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5469372&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5469372</a>
26/05/2025 08:42

Juntada - Guia Gerada - JAILSON SANTOS - Guia 10485451 - R$ 530,86
26/05/2025 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025860-98.2025.8.24.0000

Carmen Dora Silva Carabajal

Banco Bmg S.A

Advogado: Andre Farias Galinskas

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 27/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5039114-41.2025.8.24.0000

Banco Bradesco S.A.

Carlos Eduardo Niemeyer

Advogado: Ana Carolina Kroeff

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5037270-77.2025.8.24.0090

Tamires Nunes dos Santos

Sofa Na Caixa LTDA

Advogado: Carlos Frederico Braga Curi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5010335-38.2025.8.24.0045

Gerdau Acos Longos S/A

Ecovac Equipamentos Rodoviarios LTDA

Advogado: Eduardo Silva Gatti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 5041894-10.2020.8.24.0038

Sandra Valeria dos Santos

Companhia Aguas de Joinville

Advogado: Gabriel Chaiben Cavichiolo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 12:08

Exibir Processo