TJSC - 5007994-28.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 15:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50047473420258240018
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02/10/2023 17:28
Baixa Definitiva
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23/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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18/09/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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05/09/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 12:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO01FP
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04/09/2023 12:47
Transitado em Julgado
-
02/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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16/08/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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01/08/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007994-28.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 382) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: IVONE LOSS BRUNETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO GREGORY GIARETTA (OAB RS013511) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/07/2023 11:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 382
-
19/06/2023 15:41
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
19/06/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/06/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/06/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 19:09
Determinada a intimação
-
09/06/2023 12:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
09/06/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/05/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
-
10/05/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2023 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
-
24/04/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5007994-28.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 292) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA AZEVEDO DE MEDEIROS RECORRIDO: IVONE LOSS BRUNETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALBERTO GREGORY GIARETTA (OAB RS013511) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
20/04/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/04/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 292
-
31/03/2023 12:26
Conclusos para decisão com Petição
-
31/03/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 12:00
Determinada a intimação
-
15/03/2023 18:30
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
15/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/02/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/02/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
16/12/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2022 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 11:29
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
15/12/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
15/12/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2022 13:13
Despacho
-
02/12/2022 12:20
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
02/12/2022 12:09
Conclusos para despacho
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02/12/2022 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/12/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 15:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2022 15:20:13)
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30/11/2022 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2022 15:17:58)
-
30/11/2022 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/11/2022 15:16:30)
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28/11/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
-
28/11/2022 15:32
Juntada de Petição
-
28/11/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2022 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2022 17:02:12)
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24/10/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2022 18:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50244570220228240000/TJSC
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19/09/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/09/2022 14:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50244570220228240000/TJSC
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
10/09/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE LOSS BRUNETTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
06/09/2022 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024457-02.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18
-
01/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2022 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/09/2022 13:27
Julgado procedente o pedido
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31/08/2022 14:45
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2022 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/05/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2022 18:07
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50244570220228240000/TJSC
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03/05/2022 17:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50244570220228240000/TJSC
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/03/2022 12:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/03/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2022 12:55
Não Concedida a tutela provisória
-
28/03/2022 11:47
Conclusos para decisão
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26/03/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE LOSS BRUNETTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/03/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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