01/09/2025 12:00

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:22

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP
28/08/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:59

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:58

Transitado em Julgado
20/08/2025 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> BNU03FP
20/08/2025 18:34

Transitado em Julgado
20/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:24

Despacho
26/06/2025 12:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
26/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:56

Despacho
23/06/2025 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5027405-19.2024.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: PRISCILA SANTOS DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) EMENTA RECURSO INOMINADO. juizado especial da fazenda pública.

AÇÃO declaratória e condenatória por danos morais. pretensão de indenização por corte indevido do fornecimento de água.

SENTENÇA DE improcedência.

RECURSO DA PARTE ré. caso de desprovimento. corte de água que foi precedido de aviso devidamente encaminhado para a requerente e subsequente à inadimplência. ausência de ato ilícito praticado pela parte ré. sentença mantida por seus próprios fundamentos. recurso conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5027405-19.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 167) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: PRISCILA SANTOS DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) RECORRIDO: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA BASTOS YOSHIMINE PROCURADOR(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN PROCURADOR(A): LUCIANE FILIPIN PROCURADOR(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 19:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 167
14/04/2025 17:41

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
14/04/2025 16:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 26/03/2025 14:14:45)
14/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA SANTOS DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2025 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10060503, Subguia 5226570
10/04/2025 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 26/03/2025 14:14:47)
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 10060503 Situação: Em aberto.
26/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 12:03

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:17

Decisão interlocutória
10/09/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 06:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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