TJSC - 5023446-96.2023.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:49
Baixa Definitiva
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05/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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03/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
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02/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 151
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02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023446-96.2023.8.24.0033/SC AUTOR: ANA PAULA BEBERADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686)ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada do decurso do prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora e de que deverá, querendo, deflagrar o cumprimento de sentença em autos apartados, nos termos dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.
Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.Link para consulta aos tipos de petições disponíveis no EPROC: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador.php?acao=tipo_peticao_judicial_listar&hash=6a2c6b4a6497cbb51cbe8680bc7da403Como contribuir para seu processo andar mais rápido: https://www.youtube.com/playlist?list=PLf0iUAhRkttNDIaAnXR7USw-YLntvrHpe AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA, isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros. -
01/09/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 13:27
Juntada - Extrato Subconta - 2403332205<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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30/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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08/07/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 13:15
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> IAIFP
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02/07/2025 12:26
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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09/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
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30/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 134
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30/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5023446-96.2023.8.24.0033/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRIDO: ANA PAULA BEBER (AUTOR)ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686)ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. irresignação da parte autora/recorrida contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso interposto pelo município recorrente.
AÇÃO declaratória e condenatória. adicional de insalubridade. farmacêutica do município de itajaí. sentença de procedência. risco ocupacional reconhecido apenas em laudo pericial realizado no curso do processo. hipótese de aplicação do enunciado n. 49 da turma de uniformização das turmas recursais. termo inicial do benefício que deve ser fixado na data do laudo que reconheceu a insalubridade. tese assentada pelo stj no puil n. 413. jurisprudência uníssona das turmas recursais. decisão mantida POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 13:45
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b>
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12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023446-96.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 161) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALAN PATRICK DA SILVA RECORRIDO: ANA PAULA BEBER (AUTOR) ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686) ADVOGADO(A): ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO (OAB SC055413) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ADRIANO ARAUJO CISLAGHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/05/2025 19:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 161
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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28/04/2025 16:51
Conclusos para decisão com Agravo
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28/04/2025 14:51
Juntada de Petição
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25/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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26/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:51
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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12/03/2025 13:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2025 13:18
Juntada de Certidão
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12/03/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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10/03/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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10/02/2025 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 108
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10/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2025 18:22
Juntada de Petição
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/01/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/01/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/01/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/01/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/01/2025 17:42
Juntada - Extrato Subconta - 2403332205<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/12/2024 14:54
Julgado procedente o pedido
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01/12/2024 17:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/11/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.125,72
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22/11/2024 16:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 22/11/2024 16:26:51
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22/11/2024 12:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/11/2024 12:29
Conclusos para decisão
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02/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/11/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/11/2024 12:03
Juntada de Petição
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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01/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 80
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30/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/09/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/09/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 10:46
Juntada de Petição
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25/09/2024 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029805570. Valor transferido: R$ 1.110,04
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09/09/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.124,82
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09/09/2024 07:49
Juntada de Petição
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06/09/2024 15:52
Remetidos os Autos - FNSCONV -> IAIFP
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06/09/2024 15:52
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC)
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06/09/2024 13:24
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/09/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2024 14:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres em 05/09/2024 14:02:02
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04/09/2024 15:15
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/09/2024 15:12
Remetidos os Autos - IAIFP -> FNSCONV
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04/09/2024 15:01
Juntada - Extrato Subconta - 2403332205<br> Tipo de Extrato: TUDO
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04/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 14:03
Decisão interlocutória
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30/08/2024 13:32
Conclusos para decisão
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30/08/2024 13:32
Juntada de Certidão
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30/08/2024 13:31
Juntada - Extrato Subconta - 2403332205<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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23/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/07/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 555,02
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/06/2024 18:08
Juntada de Petição
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21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:38
Juntada - Extrato Subconta - 2403332205<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELSON ROCHA DE JESUS - EXCLUÍDA
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18/06/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/06/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/06/2024 13:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA BENVENUTTI RODRIGUES - EXCLUÍDA
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17/06/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 555,02
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08/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/05/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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04/04/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:29
Decisão interlocutória
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05/02/2024 12:37
Conclusos para decisão
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16/01/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/01/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 17:51
Juntada de Petição
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13/10/2023 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/09/2023 00:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2023 00:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2023 00:07
Determinada a citação
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06/09/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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Apresentação de documentos • Arquivo
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