TJSC - 5002989-57.2025.8.24.0523
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 14:12
Juntada de Petição
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23/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 18:18
Baixa Definitiva
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22/07/2025 17:35
Transitado em Julgado
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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21/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/07/2025 18:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002711-56.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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21/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 18:13
Decisão final em incidente deferido
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15/07/2025 18:35
Conclusos para decisão
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15/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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14/07/2025 14:48
Juntada de Petição
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09/07/2025 09:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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04/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: TANANDRA CARDOSO KRUGER
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03/07/2025 14:19
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002989-57.2025.8.24.0523/SC REQUERENTE: VINICIUS DA SILVEIRA POLLAADVOGADO(A): JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) DESPACHO/DECISÃO Ausente manifestação da Autoridade Policial até o momento (evento 30, DOC1), determino a intimação pessoal do Delegado de Polícia Attilio Guaspari Filho, para se manifeste acerca do evento 9, DESPADEC1, no prazo de 10 (dez) dias.
Com a juntada, ao Ministério Público para manifestação.
Após, voltem conclusos. -
02/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/07/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/07/2025 17:57
Decisão interlocutória
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26/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
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26/06/2025 13:31
Juntada de Petição
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25/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:13
Decisão interlocutória
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11/06/2025 14:43
Conclusos para decisão
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11/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 00:00
Intimação
Restituição de Coisas Apreendidas Nº 5002989-57.2025.8.24.0523/SC REQUERENTE: VINICIUS DA SILVEIRA POLLAADVOGADO(A): JESUS CRISTIAM NASCIMENTO (OAB SC070222) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas, cujo Assunto atribuído, conforme as tabelas do CNJ, é Crimes de Trânsito. 2.
Houve pedido de restituição do veículo IMP/HONDA CIVIC, cor preta, ano 1995/1995, placa CEZOJ90, apreendido nos autos n. 5002711-56.2025.8.24.0523, por envolvimento em crime de trânsito, pelo ora requerido VINICIUS DA SILVEIRA POLLA. 3.
O Ministério Público se manifestou no feito.
Vieram os autos conclusos. 4. Ante de decidir, oficie-se à Autoridade Policial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o motivo pelo qual o veículo foi apreendido, bem como para que indique se existe ainda alguma diligência para ser realizada. 5. Intimem-se. 7.
Cumpra-se, expedindo-se eventuais documentos necessários, conforme o caso. -
28/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 16:13
Decisão interlocutória
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27/05/2025 17:00
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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22/05/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/05/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2025 12:08
Juntada de Petição
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002989-57.2025.8.24.0523 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 19/05/2025. -
19/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/05/2025 18:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 18:02
Distribuído por dependência - Número: 50027115620258240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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