TJSC - 5038670-08.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/09/2025 A 18/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038670-08.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA PRESIDENTE: Desembargador MONTEIRO ROCHA PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIOAGRAVANTE: JOSE PAULO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454)AGRAVADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIA 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS ACLARATÓRIOS DOS AGRAVANTES E REJEITAR-LHES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MONTEIRO ROCHAVotante: Desembargador MONTEIRO ROCHAVotante: Desembargador JOÃO MARCOS BUCHVotante: Desembargador Substituto YHON TOSTES -
15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038670-08.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50002858220128240020/SC)RELATOR: MONTEIRO ROCHAAGRAVANTE: JOSE PAULO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454)AGRAVADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTIINTERESSADO: INEZ MARGARETE DIASADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTINADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHALADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 53 - 11/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 23:59</b>
-
22/08/2025 18:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
22/08/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 71
-
30/07/2025 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0204
-
30/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/07/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/07/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
-
24/07/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
-
24/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 14:54
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
-
24/07/2025 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 14:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b>
-
07/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto MARCELO CARLIN.
Agravo de Instrumento Nº 5038670-08.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: JOSE PAULO DE CARVALHO ADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454) AGRAVADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI INTERESSADO: INEZ MARGARETE DIAS ADVOGADO(A): DIEGO PACHECO VALENTIN ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS HAUPENTHAL ADVOGADO(A): LUCAS DE AGUIAR POSSAMAI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
04/07/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
-
04/07/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/07/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
30/06/2025 15:56
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
-
26/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
25/06/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204
-
25/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5038670-08.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000285-82.2012.8.24.0020/SC AGRAVANTE: JOSE PAULO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454)AGRAVADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Paulo de Carvalho contra decisão interlocutória proferida na demanda em que litiga com Criciúma Construções Ltda. e Inez Margarete Dias.
Requereu a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para desconstituir a penhora no rosto dos autos do processo n. 5018096- 76.2022.4.04.7204. É o relatório.
Os recursos, regra geral, 'não impedem a eficácia da decisão' (art. 995 do CPC) que, excepcionalmente, pode ser suspensa 'se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso' (parágrafo único da referida norma).
Quanto ao agravo de instrumento, a lei faculta a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou até a concessão de efeito ativo para obter o que lhe negou o decisum recorrido (art. 1.019, I, do CPC), desde que preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, vale dizer, quando presentes elementos evidenciando probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
O caso concreto não justifica a reversão liminar da decisão agravada.
Não se vislumbra perigo de demora na apreciação do efeito suspensivo/ ativo ora postulado, porque, ainda que a decisão agravada seja oposta aos interesses jurídicos do recorrente, os seus resultados podem ser revisitados e revistos no julgamento definitivo do mérito, mormente porque o presente recurso tem como característica marcante a brevidade.
Assim, não demonstrado risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação com a manutenção do decisum, desnecessária a análise acerca da probabilidade do direito, porquanto os requisitos são cumulativos, devendo a questão ser definitivamente dirimida e ponderada quando do julgamento de mérito do agravo pelo colegiado.
Em decorrência, não se suspende os efeitos da decisão agravada.
Defere-se ao agravante o benefício da justiça gratuita exclusivamente em relação ao recurso de agravo de instrumento, tendo em vista os documentos nos eventos 1 e 12.
Comunique-se o juízo de origem (art. 1.019, inc.
I, do CPC) e cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc.
II, do CPC.
Publique-se e intimem-se. -
30/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 18:05
Remetidos os Autos - GCIV0204 -> CAMCIV2
-
30/05/2025 18:05
Não Concedida a tutela provisória
-
28/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0204
-
28/05/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5038670-08.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JOSE PAULO DE CARVALHOADVOGADO(A): ANA PAULA FRELLO (OAB SC048454) DESPACHO/DECISÃO A respeito do pedido de gratuidade da justiça formulado em recurso, faculto à parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à benesse postulada, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, mormente com a juntada de extratos da conta bancária e declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2024. -
26/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
-
26/05/2025 18:10
Determinada a intimação
-
26/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5038670-08.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 22/05/2025. -
23/05/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
-
23/05/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 13:06
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
-
22/05/2025 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
22/05/2025 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PAULO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
22/05/2025 23:16
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 352 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013641-51.2025.8.24.0033
Arzelinda Marlene de Oliveira
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Marco Otavio Bottino Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/05/2025 13:45
Processo nº 5018411-13.2025.8.24.0090
Lucas Pereira Santos
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 14:10
Processo nº 5039643-60.2025.8.24.0000
Weiler &Amp; Biasoli LTDA.
Ederson Luis da Rosa
Advogado: Angela Fabiana Beutler
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/05/2025 14:26
Processo nº 5038514-82.2024.8.24.0023
Marciano Junior Flesch
Banco Inter S.A
Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2024 08:49
Processo nº 5038514-82.2024.8.24.0023
Marciano Junior Flesch
Banco Inter S.A
Advogado: Cassiane Rigo
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/06/2025 20:21