TJSC - 5016481-12.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016481-12.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: LUAN FELIPE CIPRIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
29/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2025 15:29
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016481-12.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036511-05.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: LUAN FELIPE CIPRIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
27/08/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 525,28
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27/08/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 225,12
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25/08/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 10/07/2025 21:55:30
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25/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 749,80
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21/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5016481-12.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50365110520248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: LUAN FELIPE CIPRIANO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 10/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
10/07/2025 23:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/07/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/07/2025 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26141 - LUAN FELIPE CIPRIANO NASCIMENTO - R$ 734,77
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09/07/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 13:50
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016481-12.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 26/05/2025. -
27/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:30
Decisão interlocutória
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26/05/2025 15:20
Conclusos para decisão
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26/05/2025 09:41
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/05/2025
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26/05/2025 09:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 09:41
Distribuído por dependência - Número: 50365110520248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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