17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004608-89.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 15/07/2025.
08/08/2024 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0
08/08/2024 12:57

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
06/08/2024 16:16

Expedição de ofício
06/08/2024 16:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
05/08/2024 14:48

Recebidos os autos do STJ
30/10/2023 14:26

Remetidos os Autos em diligência
25/10/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2023 20:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/10/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
09/10/2023 18:17

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
09/10/2023 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
09/10/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/10/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/10/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/09/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/09/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
07/09/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
05/09/2023 15:48

Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 162
05/09/2023 15:48

Recurso Especial não admitido
04/09/2023 14:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
04/09/2023 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 158 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
04/09/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/09/2023 13:53

Juntada de Petição
18/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
09/08/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2023 08:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
08/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/08/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
21/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
12/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
12/07/2023 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/07/2023 20:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/06/2023 13:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 06/07/2023 14:01:00
19/06/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0011481-08.2006.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 48) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: MARCIO CRISTOVAM (ACUSADO) ADVOGADO(A): DANIEL DE MORAES (OAB SC053164) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: RAFAELA CARVALHO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente
16/06/2023 19:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
16/06/2023 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/06/2023 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Virtual Data da sessão: 06/07/2023 14:01 Sequencial: 48
16/06/2023 17:27

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
02/05/2023 12:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
30/04/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/04/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/04/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/04/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
12/04/2023 15:10

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:57

Alterado o assunto processual
12/04/2023 14:56

Alterado o assunto processual
12/04/2023 12:09

Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
12/04/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:37

Processo Reativado - Novo Julgamento
11/04/2023 15:37

Recebidos os autos - IAI01CR -> TJSC
11/04/2023 12:33

Alterado o assunto processual
10/04/2023 16:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0
10/04/2023 16:56

Processo digitalizado no 1° grau
10/04/2023 16:54

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/04/2023 16:51

Conclusão ao Relator
10/04/2023 16:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
10/04/2023 16:51

Redistribuição por Sorteio - Processo redistribuído para fins de migração ao sistema eproc. Julgado em vaga de cooperador participante. Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 20199 - Desembargador José Everaldo Silva
10/04/2023 16:51

Saídos por Redistribuição
10/04/2023 16:50

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
10/04/2023 16:49

Ajuste Correicional - Em Andamento
10/04/2023 15:08

Alteração de Cadastro Efetuada
27/07/2018 12:04

Expedido Ofício - Senhor(a) Juíz(a), Encaminho a Vossa Excelência, via malote digital, após o trânsito em julgado, as peças digitalizadas do processo eletrônico referente ao(s) recurso(s) julgado(s) pelos Tribunais Superiores, cujos autos se encontram nes
20/07/2018 17:38

Baixa Definitiva
20/07/2018 16:36

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
05/06/2018 00:01

Transitado em Julgado - PARA A ACUSAÇÃO
08/11/2017 11:00

Expedido Ofício - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Senhor(a) Juíz(a), Levo ao conhecimento de Vossa Excelência decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1417752/SC, comuni
08/11/2017 09:07

Informação - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Recebido Telegama MCD5T-48168/2017 da 5ª Turma do STJ. Decisão proferida nos autos do RESP Nº 1417752/SC.
26/03/2014 13:48

Encaminhado ao destino pela Expedição
24/03/2014 16:51

Baixa Definitiva à Origem - Baixa à origem em cumprimento ao r. despacho 3 vls Processo(s) apensos(s): 033060090424.
24/03/2014 16:45

Despacho do Segundo Vice-Presidente * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - "Esgotada a competência desta 2º Vice-Presidência com a análise de admissibilidade do(s) Recurso(s) Especial, e considerando que não há efeito
04/12/2013 16:05

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
04/12/2013 16:00

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
11/11/2013 17:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - 3 Volumes + 1 Anexo - Malote 872
04/11/2013 14:17

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Crim Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
25/10/2013 18:48

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
18/10/2013 16:20

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - 3 vls
18/10/2013 16:15

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
16/10/2013 16:30

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
15/10/2013 17:56

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
15/10/2013 17:54

Juntada de Carta de Ordem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
14/10/2013 17:48

Na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - estante 03
14/10/2013 17:33

Recebido processo na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
11/10/2013 18:12

Remessa à Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
10/10/2013 08:36

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
09/10/2013 17:31

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
04/10/2013 09:54

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
04/10/2013 09:54

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - 3 VOLUMES e 1 ANEXO
02/10/2013 11:12

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
02/10/2013 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - DJE N. 1.728
30/09/2013 13:40

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
23/09/2013 14:43

Concluso ao Relator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
23/09/2013 14:43

Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Protocolo nº 2947
23/09/2013 14:22

Na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - estante 02
11/09/2013 14:49

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Protocolo: 2947 Peticionante: Márcio Cristovam
29/08/2013 13:57

Ag. Cump. Carta Ordem / Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Arm. 94-B
29/08/2013 13:54

Expedido Carta de Ordem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
28/08/2013 18:00

Na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - estante 03
27/08/2013 13:42

Na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - est. 01
27/08/2013 13:41

Extraida Carta de Ordem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - intimação do adv. dativo
23/08/2013 16:11

Na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - estante 03
21/08/2013 18:30

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
21/08/2013 18:28

Cumprir Despacho / Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
21/08/2013 17:31

Recebido processo na Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
21/08/2013 12:53

Remessa à Seção de Mandados e Cartas - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
21/08/2013 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - DJE N. 1.698
19/08/2013 13:01

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
13/08/2013 17:03

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
12/08/2013 12:30

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - ARM. 15
12/08/2013 12:29

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
09/08/2013 17:07

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
09/08/2013 16:59

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCP - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
17/07/2013 12:27

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Diário da Justiça Eletrônico nº 1673.
15/07/2013 14:50

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
15/07/2013 14:32

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazõe
12/07/2013 14:19

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00114810820068240033/50000]
12/07/2013 08:22

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec
05/07/2013 09:59

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 72359.
05/07/2013 08:56

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.
04/07/2013 14:39

Remessa à Seção de Juntada/Div. Rec. / SCD
04/07/2013 14:39

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
04/07/2013 11:44

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.
03/07/2013 14:03

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
02/07/2013 18:28

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 72359 Peticionante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
02/07/2013 17:56

Volta da PGJ - Interposição de Recurso Especial
18/06/2013 12:38

Remessa à PGJ - Protocolo 002/2005 - GP.
18/06/2013 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 7357 - MP
13/06/2013 13:09

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 7357 - MP - Ed. 5758/13, pub.: 28/05/13
12/06/2013 20:00

Trânsito em julgado para a defesa
28/05/2013 07:49

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
28/05/2013 07:25

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 5758/13 Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Edição n. 1638 - www.tjsc.jus.br
24/05/2013 17:45

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
24/05/2013 14:03

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 5758/13
24/05/2013 12:44

Remessa à Divisão de Editais
23/05/2013 12:10

Recebido Divisão de Documentação e Informações
23/05/2013 11:40

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
23/05/2013 09:00

Acórdão Assinado
17/05/2013 12:59

Recebido pelo gabinete
16/05/2013 18:39

Remessa ao gabinete
16/05/2013 18:39

Recebido pelo gabinete
16/05/2013 18:28

Remessa ao gabinete
10/05/2013 14:01

Recebido pelo gabinete
10/05/2013 13:55

Remessa ao gabinete
02/05/2013 12:01

Recebido pelo gabinete
02/05/2013 12:01

Remessa ao gabinete
02/05/2013 09:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por maioria dar provimento ao recurso, para desclassificar o delito. Vencido o Exmo Desembargador Relator. Custas legais.
02/05/2013 09:00

Provido
24/04/2013 21:56

Julgamento Adiado - Data da pauta: 02/05/2013
18/04/2013 09:00

Vista ao Desembargador - Data da pauta: 25/04/2013 Decisão: suspender o julgamento para conceder vista ao Exmo. Des. Jorge Schaefer Martins, após o voto do Exmo Des. Roberto Lucas no sentido de dar provimento parcial ao recurso (sessão do dia 18/04/13). V
11/04/2013 09:00

Vista ao Desembargador - Data da pauta: 18/04/2013 Decisão: suspender o julgamento para conceder vista ao Exmo. Des. Roberto Lucas Pacheco, após o voto do Exmo Des. Relator (sessão do dia 11/04/13) no sentido de, conhecer do recurso e negar-lhe provimento
03/04/2013 17:58

Recebido pelo gabinete
03/04/2013 17:50

Remessa ao gabinete
03/04/2013 17:48

Publicado Edital de Intimação - Edital de julgamento no 59/2013 a ser publicado dia 04/04/2013
03/04/2013 17:44

Concluso ao Relator - 11/04/2013
03/04/2013 17:44

Processo Pautado - Data da pauta: 11/04/2013
03/04/2013 17:44

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 11/04/2013
03/04/2013 17:40

Recebido na Divisão de Secretarias
03/04/2013 17:25

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
31/08/2012 16:20

Recebido pelo gabinete
30/08/2012 12:06

Recebido pelo gabinete
27/08/2012 17:14

Remessa ao gabinete
22/11/2011 18:12

Recebido pelo gabinete
22/11/2011 17:58

Remessa ao gabinete
22/11/2011 13:34

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site www.mp.sc.gov.br,em SERVIÇOS>Processos com vista à PGJ
10/11/2011 17:42

Remessa ao gabinete
10/11/2011 16:26

Concluso ao Relator
10/11/2011 16:21

Transferência de Processo - Transferência a Juiz Cooperador nos termos do Artigo 53, § 7º (Ato Regimental 113/2011-TJ) (via gabinete)
10/11/2011 15:11

Vista à PGJ
10/11/2011 15:11

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00