04/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
19/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/07/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.542,30
14/07/2025 13:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ruy Fernando Falk em 14/07/2025 13:28:58
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/07/2025 22:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCJC
11/07/2025 22:32

Custas Satisfeitas - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
11/07/2025 22:32

Custas Satisfeitas - Parte: BRITISH AIRWAYS PLC
11/07/2025 22:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VANETE LUCIA DE OLIVEIRA LOPES
11/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
11/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/07/2025 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.140,05
10/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87
09/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:36

Decisão interlocutória
09/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
09/07/2025 15:35

Juntada de Petição
08/07/2025 15:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ruy Fernando Falk em 08/07/2025 15:36:48
08/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.522,16
07/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição
03/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
02/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 18:04

Decisão interlocutória
01/07/2025 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040008620258240082
27/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
26/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003865-11.2024.8.24.0082/SC AUTOR: VANETE LUCIA DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RÉU: BRITISH AIRWAYS PLCADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041)ADVOGADO(A): ELIANA ASTRAUSKAS (OAB SP080203) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCJC -> DCJE
25/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSCJC
25/06/2025 12:28

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 10:58

Juntada de Petição
18/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 13.076,02
02/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003865-11.2024.8.24.0082/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayRECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RECORRIDO: VANETE LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. contrato de transporte aéreo.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DANO MORAL FIXADO EM R$ 10.000,00.

INSURGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. pretendida aplicação da convenção de montreal. não acolhimento. diploma inaplicável para as hipóteses de DANOS MORAIS. alegada inexistência de falha na prestação do serviço ou dano moral. afastamento. atraso e cancelamento de VOO, além de remarcação do assento previamente reservado pela autora. chegada ao destino final com mais de 24 horas de atraso. abalo anímico configurado no caso concreto. atraso excessivo e alteração de assento em desacordo com o serviço adquirido.

QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL não passível de minoração.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei n. 9.099/95), e condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, atendidos os critérios do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 85, §2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 13:45

Sentença confirmada - por unanimidade
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 13:30
12/05/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/05/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/05/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003865-11.2024.8.24.0082/SC (Pauta: 77) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: VANETE LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA SILVEIRA PETERS (OAB SC064111) INTERESSADO: BRITISH AIRWAYS PLC (RÉU) ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF ADVOGADO(A): ELIANA ASTRAUSKAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
09/05/2025 18:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/05/2025 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/05/2025 13:30 Sequencial: 77
11/04/2025 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
11/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
22/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (12/02/2025). Guia: 9724547 Situação: Baixado.
14/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 15:26

Juntada de Petição
13/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9724547, Subguia 5032061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.494,21
10/02/2025 06:57

Link para pagamento - Guia: 9724547, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5032061&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5032061</a>
10/02/2025 06:57

Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 9724547 - R$ 1.494,21
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/01/2025 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 05:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2024 11:49

Juntada de Petição - BRITISH AIRWAYS PLC (SP080203 - ELIANA ASTRAUSKAS / SC011041 - WANDERSON MARTINS SCHARF)
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 00:12

Juntada de Petição
12/07/2024 09:59

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
04/07/2024 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2024 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:53

Determinada a citação
25/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000635-96.2023.8.24.0113

Sandro Jose Moreira Neves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Blas Gomm Filho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5002667-56.2025.8.24.0064

Brenda de Souza

Banco Agibank S.A

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 00:54

Exibir Processo

Processo nº 5002667-56.2025.8.24.0064

Brenda de Souza

Banco Agibank S.A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5020724-06.2025.8.24.0038

Ari Dobner

Fernanda Luiza Cabral

Advogado: Camila Diane Machado Brenneisen

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5036722-52.2025.8.24.0090

Marcel Figueiredo Vieira

Carlos Alberto de Jesus

Advogado: Marcel Figueiredo Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2025 09:20

Exibir Processo