01/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010865-42.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JOCELIA TEREZINHA BOITAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.
28/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/08/2025 15:47

Juntada de Petição
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
11/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELIA TEREZINHA BOITA. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010865-42.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JOCELIA TEREZINHA BOITAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispenso, por ora, a realização de audiência de conciliação/mediação (art. 334, caput, do CPC), porque ainda não foi instalado neste juízo o centro de solução consensual de conflitos a que se refere o art. 165 do CPC, nem há quadro de conciliadores ou mediadores tecnicamente habilitados para atuar em lides civis.

De outro lado, a realização das audiências pelo próprio magistrado é medida absolutamente inviável, dada a enorme quantidade de processos que ingressam mensalmente nesta unidade.

Nada impede, todavia, que a transação seja alcançada pelas partes sem a necessidade de prévia intervenção judicial. 2. Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de revelia (arts. 344 a 346 do CPC).

Autorizo a citação por whatsapp, na forma da Circular n. 222/2020.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário. 3. Com a resposta, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica, bem como para especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, dentro do prazo de 15 dias. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 5. A necessidade e a pertinência da inversão do ônus da prova eventualmente requerida serão apreciadas no momento oportuno (art. 357, inciso III, do CPC). 6.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor da parte autora, porque apresentou indicativo de insuficiência de recursos para estar em juízo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 23:36

Determinada a citação
24/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010865-42.2025.8.24.0045/SC AUTOR: JOCELIA TEREZINHA BOITAADVOGADO(A): MARCOS MANOEL DOMINGOS (OAB SC049865) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, mediante a apresentação e/ou complementação dos seguintes documentos, conforme aplicável: Pessoa Física: comprovante atualizado de salário ou vencimentos; extrato de recebimento de benefício previdenciário (se houver); extrato da última Declaração de Imposto de Renda (IRPF); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses, de todas as contas de titularidade do requerente; faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses; certidões negativas de propriedade de bens (veículos e/ou imóveis) em seu nome.

Pessoa Jurídica: última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); extrato de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses; balanço patrimonial e demonstração de resultados do último exercício; certidão de inexistência de bens móveis e imóveis em nome da pessoa jurídica.

Esclareço que a comprovação da hipossuficiência é ônus da parte que pleiteia a gratuidade da justiça, cabendo a ela apresentar a documentação necessária para análise, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Alternativamente, a parte poderá realizar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo de 15 dias.

Não havendo a juntada ou complementação da documentação solicitada no referido prazo, fica desde já indeferido o benefício da justiça gratuita.

Intimem-se.
27/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:29

Determinada a intimação
26/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:07

Alterado o assunto processual
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010865-42.2025.8.24.0045 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 22/05/2025.
22/05/2025 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELIA TEREZINHA BOITA. Justiça gratuita: Requerida.
22/05/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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