TJSC - 5019921-88.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 21:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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06/11/2023 21:18
Transitado em Julgado
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06/11/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/09/2023 23:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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03/08/2023 21:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00:00</b>
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12/07/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Apelação Nº 5019921-88.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: SILBERTO DECKMANN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIZ FAVERO (OAB SC010874) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/07/2023 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023
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11/07/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2023 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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05/04/2023 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/04/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/04/2023 21:10
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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03/04/2023 21:09
Juntada de Certidão
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31/03/2023 15:45
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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31/03/2023 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/03/2023 14:59
Despacho
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31/03/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/03/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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