02/09/2025 12:29

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 19:04

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 36
05/08/2025 19:04

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 23:44

Juntada de Petição
28/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:55

Juntada de Petição
22/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013658-87.2025.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: ROSIMERI ALVESADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO
27/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 23:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013658-87.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ROSIMERI ALVESADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de R$ R$ 3.464,90 (três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09). II - Deixo de designar audiência conciliatória neste momento, em razão da matéria estritamente de direito, sem prejuízo de que propostas neste sentido possam ser apresentadas a qualquer tempo processual.

III - Cite-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer contestação e especificação detalhada das provas que pretende produzir (art. 7º da Lei n.º 12.153/09). Desde já, defiro a expedição de Carta Precatória para citação, com prazo de 30 dias, caso o endereço não esteja dentro da zona de atuação para expedição de mandado.

IV - Apresentada contestação, observe-se o direito à replica (art. 350 do CPC), caso haja preliminares ou a juntada de novos documentos, ocasião em que o Autor deverá também especificar detalhadamente as provas que pretende produzir.

V - Na sequência, ao Ministério Público.

VI - Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:59

Determinada a citação
29/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013658-87.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ROSIMERI ALVESADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BITENCOURT (OAB SC042349)ADVOGADO(A): JOANITA INES PAES (OAB SC034349) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para que retifique o polo passivo da demanda, uma vez que a Prefeitura de Itajaí não possui personalidade jurídica, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:12

Determinada a intimação
22/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013658-87.2025.8.24.0033 distribuido para Vara da Fazenda Púb, Exec.

Fis., Acid. do Trab. e Reg.

Púb. da Comarca de Itajaí na data de 20/05/2025.
21/05/2025 04:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038790-73.2021.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Darlan Rodrigues

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/08/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 5038790-73.2021.8.24.0038

Darlan Rodrigues

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 5029624-44.2020.8.24.0008

Eliane Nunes Brito

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 5029624-44.2020.8.24.0008

Eliane Nunes Brito

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Luize Fernanda Buerger

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5021146-19.2025.8.24.0090

Eliene da Silva Santos

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Gustavo de Lima Tenguan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2025 14:03

Exibir Processo