03/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
03/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
02/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011981-47.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ADAO DA SILVAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAAnte o exposto, extingue-se o cumprimento de sentença pelo pagamento (art. 924, II, c/c art. 771, caput, CPC).

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal.

Custas pela parte executada.
01/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 17:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição
01/09/2025 15:07

Juntada de Petição
01/09/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 14:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:05

Juntada de Petição
01/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000080224290. Valor transferido: R$ 28.929,48
30/08/2025 08:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/08/2025 08:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS)
29/08/2025 10:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:30

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
23/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/07/2025 18:47

Decisão interlocutória
22/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011981-47.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADAO DA SILVAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão prolatada nos autos.

DECIDE-SE.

Os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" (Manual de direito processual civil. 6 ed.

São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854).

O inconformismo da parte embargante não legitima os aclaratórios, pois não retratam quaisquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

A propósito, colhe-se da base de jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU.

MÉRITO.

CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA.

MEIO IMPRÓPRIO."O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, sendo inadmissível a rediscussão da matéria por este meio recursal. "EMBARGOS REJEITADOS." (AC nº 5001121-92.2020.8.24.0014, rel.

Des.

Guilherme Nunes Born, j. 04.02.2021) Logo, sem mais delongas, é caso de rejeição dos embargos.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração opostos.

Reabra-se o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput).
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 02:34

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
24/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
23/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2025 02:50

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54
04/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2025 02:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 52
03/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:08

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 19:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011981-47.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ADAO DA SILVAADVOGADO(A): GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA (OAB SC046663)ADVOGADO(A): BRUNA SILVEIRA (OAB SC062866)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
22/05/2025 12:25

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:32

Decisão interlocutória
17/05/2025 02:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/04/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
04/04/2025 11:18

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
01/04/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 14:14

Decisão interlocutória
27/03/2025 03:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9704679, Subguia 5020994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 10:26

Link para pagamento - Guia: 9704679, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5020994&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5020994</a>
06/02/2025 10:26

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 9704679 - R$ 303,30
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:37

Determinada a intimação
27/01/2025 16:56

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:55

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/10/2024
27/01/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/01/2025 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50289114820228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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