TJSC - 5004722-97.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 11:53
Baixa Definitiva
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13/06/2025 07:16
Transitado em Julgado
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12/06/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004722-97.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: ROSIMERI DA SILVA MARTINS SILVAADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026)ADVOGADO(A): FERNANDO FERREIRA (OAB SC048362)SENTENÇAAssim, restando a dívida quitada, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários nos termos da Lei n.º 12.153/2009.
P.
R.
I.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se as devidas baixas. -
26/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2025 06:45
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.534,89
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06/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2025 19:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 05/05/2025 19:35:52
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02/05/2025 20:55
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/04/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.527,02
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27/03/2025 16:26
Juntada de Petição
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/02/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 18:53
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/11/2024 10:35
Conclusos para decisão
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09/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 09:32
Decisão interlocutória
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02/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
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01/05/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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