TJSC - 5020372-04.2024.8.24.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERCI FIORAVANTE FLORES

CPF *96.***.*14-72

Advogados

DIANDRA ALVES LARRATEA

OAB: 057222/SC

CPF *10.***.*44-07

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ: 08.254.798/0001-00

Advogados

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB: 290089/SP

CPF *14.***.*15-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0

  • 25/07/2025 09:38

    Transitado em Julgado

  • 25/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/07/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 01/07/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 01/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 09:11

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMCIV8 -> DRI

  • 01/07/2025 09:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI

  • 01/07/2025 09:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/07/2025 09:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5020372-04.2024.8.24.0064/SC APELADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) DESPACHO/DECISÃO A renúncia de mandato de advogado (art. 682, I, e 692 do CC) comunicada nos autos (evento 13) reputa-se ineficaz pela ausência de cientificação prévia e comprovada da parte interessada (arts. 112 do CPC), uma vez que a cópia do e-mail juntada não é apta a comprovar a cientificação inequívoca da parte.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

    RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE CONSIDEROU INEFICAZ A RENÚNCIA AO MANDATO PRETENDIDA PELOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA.

    NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA PARA O APERFEIÇOAMENTO DA RENÚNCIA DO MANDATO DE ADVOGADO.

    ART. 112 DO CPC/2015.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

    O art. 112 do CPC/2015 dispõe que: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor".

    Precedentes. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento (STJ, AgInt no REsp n. 1.961.334/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. em 13/3/2023).

    Assim, até que seja comprovada a prévia cientificação da parte (art. 112, caput, do CPC) e que decorra o prazo sucessivo de 10 (dez) dias (arts. 5, § 3º, da Lei n. 8.906/1994 e 112, § 1º, do CPC), os advogados renunciante (evento 13) continuam exercendo a representação processual (art. 105 do CPC), para todos os fins (recebimento de intimação etc.), sob as penas da lei (art. 34, XI, da Lei n. 8.906/1994).

    Intimem-se.

    Após, voltem para inclusão em pauta.    

  • 23/06/2025 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 10:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0804 -> CAMCIV8

  • 23/06/2025 10:13

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 22:32

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:01</b>

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020372-04.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: VERCI FIORAVANTE FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIANDRA ALVES LARRATEA (OAB SC057222) APELADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025.

    Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente

  • 13/06/2025 08:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

  • 13/06/2025 08:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/06/2025 08:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 09:01</b><br>Sequencial: 85

  • 12/06/2025 16:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

  • 29/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5020372-04.2024.8.24.0064 distribuido para Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 27/05/2025.

  • 28/05/2025 19:36

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804

  • 28/05/2025 19:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 19:35

    Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Desconto em folha de pagamento (Direito Civil)

  • 27/05/2025 12:52

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP

  • 27/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERCI FIORAVANTE FLORES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/05/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/05/2025 11:47

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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