15/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
15/08/2025 10:46

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
12/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO INACIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
12/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
11/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:27

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 61
11/08/2025 18:27

Despacho
23/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006868-71.2024.8.24.0082/SC AUTOR: CIMONE DE SOUZA BARBOZAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201)AUTOR: ROBERTO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Formulou a parte autora pedido de justiça gratuita, argumentou que não possui condições de arcar com as despesas processuais.

Contudo, diante da falta de elementos que comprovem as alegadas hipossuficiências, reputo necessária a complementação documental.

Assim, determino que o autor Roberto traga aos autos as três (03) últimas declarações de imposto de renda, certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da benesse.

Do mesmo modo, determino que a autora Cimone traga aos autos as três (03) últimas declarações de imposto de renda, (03) últimos comprovantes de rendimentos, cópia da carteira de trabalho, assim como certidão imobiliária e extrato do órgão de trânsito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do indeferimento da benesse.

Esclarecendo que "não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presunção de não se tratar de pessoa pobre" (STJ-RT 686/185).

Transcorrendo in albis esse prazo, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de extinção.

No mais, reputo que cabe a procuradora autora, solicitar aos autores a documentação complementar, para análise do pedido de justiça gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:21

Despacho
03/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
17/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006868-71.2024.8.24.0082/SC AUTOR: CIMONE DE SOUZA BARBOZAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201)AUTOR: ROBERTO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Defiro dilação de prazo requerida no Evento 45 em 10 (dez) dias.

Intimem-se.
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:03

Despacho
12/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006868-71.2024.8.24.0082/SC AUTOR: CIMONE DE SOUZA BARBOZAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201)AUTOR: ROBERTO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Acolho a competência, em razão da decisão proferida no Evento 31.

Desta forma, à parte autora, para que recolha as custas iniciais, a fim de prosseguir com o feito, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:31

Despacho
21/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/05/2025 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSCJC01 para FNS06CV01)
20/05/2025 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006868-71.2024.8.24.0082/SC AUTOR: CIMONE DE SOUZA BARBOZAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201)AUTOR: ROBERTO INACIO DA SILVAADVOGADO(A): CRISTINA CORREA BORGES GONCALVES (OAB SC067201) DESPACHO/DECISÃO Diante da impossibilidade de citação pessoal do réu requereu a parte autora a remessa dos autos ao juízo comum a fim de que seja realizada a citação por edital.

Assim, tendo em vista a vedação à citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95) e em respeito ao princípio da economia processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca da Capital, por sorteio.

REMETAM-SE os autos, com as homenagens de estilo
19/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:38

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:03

Determinada a intimação
10/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/03/2025 09:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 18:13

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 15:38

Determinada a citação
27/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:45

Decisão interlocutória
18/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5073908-14.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Farmacia Truzzi LTDA

Advogado: Raphael Taborda Hallgren

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 05:47

Exibir Processo

Processo nº 5076563-37.2020.8.24.0023

Daniel Silva de Souza

Estado de Santa Catarina

Advogado: Elizabeth Hinnig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/11/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5036980-62.2025.8.24.0090

Douglas Marek

Estado de Santa Catarina

Advogado: Artur Clasen Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5025748-97.2024.8.24.0022

Karoline Bogo Delfes

Loja de Calcados Coppini LTDA.

Advogado: Bianka Floriani

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5025748-97.2024.8.24.0022

Karoline Bogo Delfes

Loja de Calcados Coppini LTDA.

Advogado: Moacir dos Santos Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2024 14:19

Exibir Processo