TJSC - 5054711-20.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 11:30 Baixa Definitiva 
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                                            05/07/2025 09:01 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP 
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                                            05/07/2025 09:01 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            05/07/2025 09:01 Custas Satisfeitas - Parte: IVONETE MARLI FRASSON CESARIO 
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                                            05/07/2025 09:01 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FATIMA ISABEL MATHIAS 
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                                            04/07/2025 04:43 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            04/07/2025 04:43 Transitado em Julgado 
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                                            04/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 
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                                            22/05/2025 16:58 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83 
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                                            21/05/2025 19:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 
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                                            20/05/2025 02:34 Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83 
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                                            19/05/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054711-20.2021.8.24.0023/SCEXEQUENTE: IVONETE MARLI FRASSON CESARIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: FATIMA ISABEL MATHIASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
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                                            16/05/2025 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2025 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2025 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/05/2025 09:25 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            14/05/2025 13:00 Conclusos para julgamento 
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                                            14/04/2025 15:11 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76 
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                                            14/04/2025 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            14/04/2025 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            04/04/2025 04:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2025 04:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 11:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.411,26 
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                                            01/04/2025 22:35 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 01/04/2025 22:30:44 
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                                            31/03/2025 14:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            31/03/2025 14:29 Expedição de Alvará 
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                                            27/03/2025 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            27/03/2025 11:03 Juntada de Certidão 
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                                            27/03/2025 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.407,57 
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                                            16/12/2024 14:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            15/12/2024 08:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/12/2024 08:41 Expedição de ofício 
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                                            14/12/2024 16:49 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio 
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                                            11/10/2024 11:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60 
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                                            04/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            24/09/2024 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2024 14:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            10/07/2024 20:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            02/07/2024 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            02/07/2024 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/05/2024 15:46 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            17/04/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2024 17:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 
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                                            19/03/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            25/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            16/02/2024 14:46 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            15/02/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/02/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/02/2024 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            15/02/2024 16:17 Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            14/11/2022 20:43 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50563423420228240000/TJSC 
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                                            13/10/2022 15:31 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50563423420228240000/TJSC 
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                                            03/10/2022 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2022 15:24 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5056342-34.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 36 
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                                            03/10/2022 15:23 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal 
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                                            30/09/2022 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            19/09/2022 16:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            19/09/2022 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            15/09/2022 19:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            15/09/2022 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2022 15:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2022 15:08 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2021 12:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27 
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                                            19/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            09/11/2021 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/11/2021 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/11/2021 19:13 Expedição de Alvará 
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                                            22/10/2021 17:19 Juntada de Certidão 
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                                            21/10/2021 11:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/10/2021 09:36 Juntada de Petição 
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                                            04/10/2021 19:20 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16 
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                                            25/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            15/09/2021 18:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            15/09/2021 18:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2021 18:18 Expedição de ofício 
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                                            15/09/2021 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/09/2021 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/08/2021 13:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            08/07/2021 23:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            08/07/2021 19:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8 
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                                            08/07/2021 19:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            08/07/2021 19:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            08/07/2021 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/07/2021 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/07/2021 17:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            08/07/2021 17:07 Determinada a intimação 
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                                            08/07/2021 11:56 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/07/2021 11:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA ISABEL MATHIAS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            07/07/2021 15:23 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNSFP01) 
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                                            07/07/2021 10:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA ISABEL MATHIAS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            07/07/2021 10:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MARLI FRASSON CESARIO. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            07/07/2021 10:24 Distribuído por dependência - Número: 00513307520108240023/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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