12/06/2025 13:19

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021326-94.2025.8.24.0038/SCAUTOR: BORRACHARIA SIMOES LTDAADVOGADO(A): KEICYANE DOS SANTOS PINTO (OAB SC045560)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO a presente demanda sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados subsidiariamente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:25

Extinto o processo por incompetência territorial
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5021326-94.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 19/05/2025.
19/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BORRACHARIA SIMOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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