TJSC - 5002982-59.2022.8.24.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002982-59.2022.8.24.0074/SCRELATOR: MARCIO PREISACUSADO: DIOVANI XAVIERADVOGADO(A): KASSIA COELHO BIZOTTO (OAB SC060371)ADVOGADO(A): BRUNO DE FARIAS (OAB SC060340)ADVOGADO(A): ALFREDO DRIESSEN NUNES (OAB SC063370)ADVOGADO(A): VINICIUS VELHO DE CASTRO (OAB SC046478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 801 - 28/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/07/2024 09:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLCR0
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17/07/2024 09:55
Transitado em Julgado
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17/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 86
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
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30/06/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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20/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/06/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2024 09:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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20/06/2024 09:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 09:11
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00</b>
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05/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002982-59.2022.8.24.0074/SC (Pauta - Revisor: 74) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: DENILSON XAVIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIA COELHO BIZOTTO (OAB SC060371) ADVOGADO(A): BRUNO DE FARIAS (OAB SC060340) ADVOGADO(A): ALFREDO DRIESSEN NUNES (OAB SC063370) ADVOGADO(A): VINICIUS VELHO DE CASTRO (OAB SC046478) APELANTE: DIOVANI XAVIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIA COELHO BIZOTTO (OAB SC060371) ADVOGADO(A): BRUNO DE FARIAS (OAB SC060340) ADVOGADO(A): ALFREDO DRIESSEN NUNES (OAB SC063370) ADVOGADO(A): VINICIUS VELHO DE CASTRO (OAB SC046478) APELADO: DIONEI XAVIER (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIA COELHO BIZOTTO (OAB SC060371) ADVOGADO(A): BRUNO DE FARIAS (OAB SC060340) ADVOGADO(A): ALFREDO DRIESSEN NUNES (OAB SC063370) ADVOGADO(A): VINICIUS VELHO DE CASTRO (OAB SC046478) APELADO: OS MESMOS OFENDIDO: ALEXANDRE DA SILVA MARCELINO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de junho de 2024.
Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA Presidente -
04/06/2024 10:49
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0504
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04/06/2024 10:49
Despacho
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04/06/2024 08:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
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04/06/2024 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/06/2024 08:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 74
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03/06/2024 17:26
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0502
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18/04/2024 12:56
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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18/04/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/04/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/04/2024 07:46
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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06/04/2024 07:46
Juntada de Certidão
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05/04/2024 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUBIANE STORTZ - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE APARECIDA COELHO CHAVES - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMIRIS DÓRIS KIEFER - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAQUEL BESCHINOCK SAUTNER - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL RAHN DE SOUZA - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODAIR HAMMES - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAIR REINEHR DE SOUZA - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MORGANA ROSELES DA SILVA MORATELLI - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILEIDE DOS SANTOS SCHLINDWEIN - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL LUIS STREY - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL DELA JUSTINA - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA LEMKE FIGUEIREDO - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELE RIBAS RODRIGUES BINOTTO - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO HERING - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS GUSTAVO RAMOS LAURENTINO - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIANA FELBER CHIQUETTI - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETICIA DEMARCHI - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LARISSA LENZ SANTOS - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAILAINI VENTURI CYPRIANI - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCIMAR LUIS BACH - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAMILE MAUERVERCK - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JACKSON ROGER ROSSA HAUCK - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMERSON DOLZAN - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMANOELLE SORGATTO - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DOUGLAS GIOVANELLA HINCKEL - EXCLUÍDA
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05/04/2024 17:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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04/04/2024 17:44
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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04/04/2024 17:08
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/04/2024 17:08
Recebidos os autos - RSLCR -> TJSC
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24/05/2023 09:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TBC020
-
24/05/2023 09:03
Transitado em Julgado
-
24/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 31
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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07/05/2023 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 13:41
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
28/04/2023 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2023 13:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00:00</b>
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10/04/2023 19:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
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10/04/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/04/2023 19:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 101
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10/03/2023 10:36
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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09/03/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/03/2023 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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03/03/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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17/02/2023 11:43
Remetidos os Autos em diligência
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17/02/2023 07:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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17/02/2023 07:23
Despacho
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15/02/2023 17:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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15/02/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2023 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
-
10/02/2023 12:04
Despacho
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09/02/2023 10:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0504
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09/02/2023 10:23
Juntada de Certidão
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09/02/2023 10:22
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
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08/02/2023 17:08
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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08/02/2023 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/02/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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