TJSC - 5026128-15.2024.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

JUCELI BARABAS DA SILVA

CPF *31.***.*64-00

Advogados

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB: 017605/SC

CPF *86.***.*58-68

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB: 095421/RS

CPF *23.***.*04-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB: 095538/RS

CPF *25.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 04/09/2025APELAÇÃO Nº 5026128-15.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRAAPELANTE: JUCELI BARABAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: OS MESMOSA 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O AGRAVO INTERNO E, ASSIM, JULGAR DESERTO O RECURSO PRINCIPAL (APELAÇÃO), BEM COMO POR APLICAR MULTA À AGRAVANTE/APELANTE/AUTORA; E POR CONHECER DO RECURSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MAJORANDO, NA ESFERA RECURSAL, OS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), TOTALIZANDO A VERBA DEVIDA AO PATRONO DA AUTORA EM R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS).

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador RUBENS SCHULZVotante: Desembargador OSMAR MOHRVotante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

  • 05/09/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 05/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2025 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0602 -> DRI

  • 04/09/2025 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/09/2025 16:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2025 16:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 02/09/2025 18:26

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 15/08/2025 13:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 15/08/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2025 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 10/07/2025 16:03

    Conclusos para decisão com Agravo - CAMCOM6 -> GCOM0602

  • 10/07/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/06/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2025 14:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 09/06/2025 14:19:04)

  • 09/06/2025 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI BARABAS DA SILVA. Justiça gratuita: Revogada.

  • 09/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

  • 05/06/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 14:00

    Revogada a Gratuidade da Justiça

  • 04/06/2025 17:47

    Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602

  • 04/06/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Nº 5026128-15.2024.8.24.0930/SC APELANTE: JUCELI BARABAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de revisão do benefício da justiça gratuita a qualquer tempo1 e da constatação, pela análise dos extratos bancários apresentados, que o apelante acostou os extratos de apenas um banco - Itaú -, mesmo estando demonstrado haver transferências de/para outras contas de sua titularidade, para além das que apresentou os extratos, razão que impossibilita saber a real situação econômica da parte e evidencia a ocultação de renda ou patrimônio, a fim de melhor analisar a isenção de tributo (taxa), intime-se a parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os documentos indispensáveis para comprovação de sua hipossuficiência financeira, dentre eles, indispensávelmente, comprovantes de renda dos últimos 3 (três) meses, declaração completa de imposto de renda (2023, 2024 e 2025), ou prova da isenção, extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, comprovantes de despesas ordinárias (luz, água, aluguel, condomínio, cartão de crédito, etc.), certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside, certidão do DETRAN/SC, acompanhado do respectivo RENAVAM, tudo em nome próprio e de seu cônjuge/ companheiro ou pessoa com quem resida, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018, sob pena de cassação da benesse.

    Nesse ponto, registra-se que as custas processuais têm valores relativamente baixos na Justiça deste Estado da Federação, isto é, cerca de R$600,00 (seiscentos reais) a título de preparo e que o descumprimento ou apresentação parcial da documentação autoriza a revogação do benefício, conforme precedentes desta Corte de Justiça, ante a afronta ao princípio da cooperação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.   1.

    De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível o indeferimento ou revogação do benefício da gratuidade de justiça quando provada a inexistência ou desaparecimento do estado de hipossuficiência (STJ, AgInt no AREsp 2587328/MG, rel.

    Min.

    Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19-8-2024).  

  • 26/05/2025 19:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6

  • 26/05/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 19:15

    Despacho

  • 26/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5026128-15.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/05/2025.

  • 23/05/2025 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 15:19

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 22/05/2025 18:30

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP

  • 22/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI BARABAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2025 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 73 do processo originário (24/03/2025). Guia: 9975402 Situação: Baixado.

  • 22/05/2025 18:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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