04/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/09/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
26/08/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
25/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2025 18:36

Despacho
25/08/2025 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
22/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:53

Juntada de Petição
22/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
21/08/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
20/08/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 206 - Conclusos para despacho - 18/08/2025 15:06:18)
15/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
15/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:57

Despacho
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
12/08/2025 13:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 190
11/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2025 20:55

Juntada de Petição
06/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
23/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:57

Juntada de Petição
27/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
26/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/06/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 169
23/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:14

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
18/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039223-09.2023.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: ANDRE KASMIRSKIADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 15/06/2025 - PETIÇÃO
16/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 155
13/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/06/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 144
04/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
03/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:59

Despacho
30/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
30/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 142
29/05/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039223-09.2023.8.24.0038/SC AUTOR: ANDRE KASMIRSKIADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIMEM-SE as partes acerca do agendamento fixado em Evento 138. 2.

Deverá o perito atentar-se ao prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial. 3. Após a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, marco a partir do qual fluirá o prazo para que o(s) assistente(s) técnico(s) ofereça(m) seu(s) parecer(es), conforme dicção do art. 477, §1°, do CPC.
28/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:26

Despacho
26/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
25/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
25/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5039223-09.2023.8.24.0038/SC AUTOR: ANDRE KASMIRSKIADVOGADO(A): JOSUE EUGENIO WERNER (OAB SC004933) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a prova pericial a ser realizada nestes autos abrangerá também a resolução do mérito dos autos da Ação Civil Pública autuada sob o n. 5048947-37.2023.8.24.0038, conexa a esta, ACOLHO a justificativa apresentada pelo perito no Evento 119 e, com fulcro no art. 8°, §4°, da Resolução CM n. 5, de 13 de junho de 2019, com as alterações trazidas com a edição da Resolução CM 9/2022, MAJORO os honorários periciais para até o limite de 3 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela constante da resolução, fixando-os em R$ 5.220,18.

INTIME-SE o Sr.

Perito, inclusive para designar data e local para a realização do exame e, prestadas as informações, COMUNIQUEM-SE as partes acerca do agendamento, cumprindo-se como determinado nos itens 5 e seguintes do despacho do Evento 101.

INTIMEM-SE.
19/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:27

Despacho
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/04/2025 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 07:07

Juntada de Petição
08/04/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:57

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO ANTONIO KEGEL ROESLER - EXCLUÍDA
20/03/2025 18:54

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:13

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/12/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/12/2024 12:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:05

Despacho
18/12/2024 17:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 17/12/2024 14:00. Refer. Evento 93
17/12/2024 17:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/12/2024 13:19

Juntada de Petição
11/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
02/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/10/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 17/12/2024 14:00
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/10/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/10/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:32

Despacho
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/10/2024 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 03/12/2024 15:20. Refer. Evento 66
01/10/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 19:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:08

Despacho
30/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/09/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/09/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 03/12/2024 15:20
24/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:23

Despacho
12/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/08/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para despacho - 13/08/2024 14:39:25)
08/08/2024 18:43

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
08/08/2024 18:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
08/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:50

Decisão interlocutória
26/06/2024 14:36

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/06/2024 11:19

Juntada de Petição
20/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 15:47

Determinada a intimação
16/05/2024 16:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50489473720238240038/SC referente ao evento 20
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/12/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE KASMIRSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
04/12/2023 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 19:42

Despacho
28/11/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 14:18

Alterado o assunto processual - De: Área de Preservação Permanente - Para: Multas e demais Sanções
28/11/2023 14:17

Alterado o assunto processual
28/11/2023 12:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
28/11/2023 12:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:30

Despacho
20/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:10

Despacho
26/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:53

Juntada - Guia Gerada - ANDRE KASMIRSKI - Guia 6457203 - R$ 768,16
20/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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