15/09/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC
26/08/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
23/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 110 Justiça gratuita: Deferida
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
03/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000709-80.2024.8.24.0125/SCAUTOR: PERLA BETHANIA JANSENADVOGADO(A): JULIANA DA ROSA ZATT (OAB RS090942)RÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)SENTENÇAAssim, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos para corrigir a omissão existente e rejeitar o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial, sendo que a parte dispositiva da sentença do Evento 76 passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para confirmar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência e DETERMINAR a manutenção do plano de saúde contratado pela parte autora.

Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% pela parte autora e de 50% pela parte requerida.

Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte requerida, os quais fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais da parte autora fica suspensa, diante do deferimento do benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC)." No mais, ficam inalteradas as demais determinações da sentença, surtindo daí seus jurídicos e legais efeitos, inclusive para fins recursais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 16:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 13:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000709-80.2024.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: PERLA BETHANIA JANSENADVOGADO(A): JULIANA DA ROSA ZATT (OAB RS090942)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 23/05/2025 - APELAÇÃO
27/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 90 (20/05/2025). Guia: 10435506 Situação: Baixado.
23/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/05/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435506, Subguia 5441252 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 14:41

Link para pagamento - Guia: 10435506, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5441252&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5441252</a>
19/05/2025 14:41

Juntada - Guia Gerada - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Guia 10435506 - R$ 685,36
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000709-80.2024.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANRÉU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 16/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 09:00

Juntada de Petição
04/11/2024 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
30/10/2024 10:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
05/09/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
27/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/07/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:15

Despacho
26/07/2024 14:15

Conclusos para decisão
26/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
15/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/07/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/07/2024 21:05

Despacho
12/07/2024 18:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 20:13

Despacho
28/06/2024 18:30

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:29

Alterado o assunto processual
26/06/2024 16:10

Juntada de Petição
17/06/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição
14/05/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 20:33

Despacho
13/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50233054520248240000/TJSC
17/04/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7669258, Subguia 3928079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
12/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7669258, Subguia 3928079
10/04/2024 09:19

Juntada - Guia Gerada - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Guia 7669258 - R$ 660,86
10/04/2024 09:18

Juntada - Guia Gerada - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Guia 7669251 - R$ 660,86
09/04/2024 17:13

Juntada de Petição
09/04/2024 17:12

Juntada de Petição - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (sc030741 - PAULO ANTONIO MULLER)
04/04/2024 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
13/03/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERLA BETHANIA JANSEN. Justiça gratuita: Deferida.
07/03/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:21

Concedida a tutela provisória
07/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 09:01

Despacho
07/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:21

Determinada a intimação
29/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PERLA BETHANIA JANSEN. Justiça gratuita: Requerida.
26/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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