TJSC - 5012178-59.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 16:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10656745, Subguia 5564975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,09 
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                                            27/08/2025 16:04 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10656746, Subguia 5564976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,09 
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                                            11/07/2025 13:08 Baixa Definitiva 
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                                            11/07/2025 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 42 
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                                            18/06/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            18/06/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39 
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                                            17/06/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            17/06/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012178-59.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00529444120088240038/SC)RELATOR: César Otávio Scirea TesseroliEXECUTADO: ANTONIO SATURNINO LAURENTINOADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            16/06/2025 16:53 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42 
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                                            16/06/2025 16:53 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39 
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                                            16/06/2025 16:36 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP 
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                                            16/06/2025 16:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte MARIA DE FATIMA DE AGUIAR LAURENTINO, Guia 10656746, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progra 
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                                            16/06/2025 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 16:34 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARIA DE FATIMA DE AGUIAR LAURENTINO - Guia 10656746 - R$ 153,09 
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                                            16/06/2025 16:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte ANTONIO SATURNINO LAURENTINO, Guia 10656745, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso 
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                                            16/06/2025 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 16:34 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTONIO SATURNINO LAURENTINO - Guia 10656745 - R$ 153,09 
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                                            16/06/2025 16:34 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE 
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                                            16/06/2025 14:58 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT 
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                                            16/06/2025 08:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.559,98 
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                                            12/06/2025 17:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 12/06/2025 17:39:06 
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                                            12/06/2025 13:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            12/06/2025 12:40 Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025 
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                                            12/06/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25 
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                                            29/05/2025 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/05/2025 01:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            21/05/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25 
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                                            20/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012178-59.2025.8.24.0038/SCEXECUTADO: MARIA DE FATIMA DE AGUIAR LAURENTINOADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)EXECUTADO: ANTONIO SATURNINO LAURENTINOADVOGADO(A): IVAN SANDRI (OAB SC036269)SENTENÇATendo em vista o pagamento do débito pelos executados e considerando ainda a concordância manifestada pelo Município de Joinville, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
 
 Expeça-se alvará judicial em favor do exequente (evento 18, COM_DEP_SIDEJUD1), observando-se o que consta no Evento 21.
 
 Custas pelos executados.
 
 Transitado em julgado, arquivem-se.
 
 P.R.I.
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                                            19/05/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            19/05/2025 09:26 Extinto o processo por desistência 
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                                            15/05/2025 15:54 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2025 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            15/05/2025 02:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            05/05/2025 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.536,38 
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                                            05/05/2025 08:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13 
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                                            05/05/2025 08:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            05/05/2025 08:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            02/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/05/2025 11:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            07/04/2025 22:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            04/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            04/04/2025 02:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            25/03/2025 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2025 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2025 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2025 17:26 Despacho 
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                                            25/03/2025 16:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2025 14:56 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 12/08/2024 
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                                            25/03/2025 14:56 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/03/2025 14:56 Distribuído por dependência - Número: 00529444120088240038/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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