12/09/2025 10:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50019280720238240015/TJSC
18/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 424
17/07/2025 10:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
17/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
17/07/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 424
16/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 424
16/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
16/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
06/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
04/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 415 e 416
26/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416
25/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415, 416
25/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001928-07.2023.8.24.0015/SCRÉU: SUELI DE MOURA WESTPHALADVOGADO(A): ANA LETÍCIA ALVES DIAS (OAB MG236728)ADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)RÉU: CIELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)ADVOGADO(A): HILDA FERRAZ DE SANTIS (OAB RS127723)ADVOGADO(A): NEMIAS ROCHA SANCHES (OAB RS099980)RÉU: MICHELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): ANA LETÍCIA ALVES DIAS (OAB MG236728)ADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)DESPACHO/DECISÃORecebo as apelações interpostas.

Intimo para a apresentação das respectivas razões. Na sequência, intime-se para as contrarrazões. Cumpridas eventuais determinações da sentença, ao TJSC, para as providências cabíveis.
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:34

Recebido o recurso de Apelação
23/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
21/06/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 410 Parte Isenta
21/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
17/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403
16/06/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 407 Parte Isenta
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 402 e 403
16/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
16/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
16/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001928-07.2023.8.24.0015/SC RÉU: SUELI DE MOURA WESTPHALADVOGADO(A): ANA LETÍCIA ALVES DIAS (OAB MG236728)ADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)RÉU: CIELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)ADVOGADO(A): HILDA FERRAZ DE SANTIS (OAB RS127723)ADVOGADO(A): NEMIAS ROCHA SANCHES (OAB RS099980)RÉU: MICHELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): ANA LETÍCIA ALVES DIAS (OAB MG236728)ADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos 392.1 e 394.1 as rés SUELI DE MOURA WESTPHAL, CIELI WESTPHAL LAZZARETTI e MICHELI WESTPHAL LAZZARETTI opuseram embargos de declaração, ao argumento de que há omissão e contradição na sentença do evento 369.1.

Vieram os autos.

O art. 382 do CPP dispõe que o cabimento dos embargos de declaração restringe-se à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

Não há omissão a ser reconhecida.

As supostas omissões aventadas pela defesa dizem respeito ao mérito da demanda, de modo que as alegações devem ser discutidas na via recursal adequada para tanto.

Não bastasse, não se verifica contradição na sentença ora embargada.

O vício de contradição decorre de contradição interna “a exemplo da grave desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão, capaz de evidenciar uma ausência de logicidade no raciocínio desenvolvido pelo julgador” (STJ, EDcl no AgInt na Reclamação 31.387/SC, DJ 29.08.2018), o que, de igual modo, não se verifica no caso dos autos.

Portanto, nego provimento aos embargos de declaração.

Porque interrompido o prazo recursal, intimo as defesas para fins do art. 593, do CPP.

Intimações automatizadas.
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 14:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 381
29/05/2025 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 382 Data do cumprimento: 29/05/2025
29/05/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 383 Data do cumprimento: 29/05/2025
29/05/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384 Data do cumprimento: 29/05/2025
27/05/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 371 e 372
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
26/05/2025 19:38

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:34

Juntada de Petição
23/05/2025 08:46

Juntada de Petição
22/05/2025 22:08

Juntada de Petição
22/05/2025 22:00

Juntada de Petição - SUELI DE MOURA WESTPHAL / MICHELI WESTPHAL LAZZARETTI (MG236728 - ANA LETÍCIA ALVES DIAS)
20/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372
19/05/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 382 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
19/05/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 383 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
19/05/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
19/05/2025 17:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
19/05/2025 17:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
19/05/2025 17:54

Expedição de Mandado - CNICEMAN
19/05/2025 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
19/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
19/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
19/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 370, 371, 372
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001928-07.2023.8.24.0015/SCRÉU: SUELI DE MOURA WESTPHALADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)RÉU: CIELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)RÉU: MICHELI WESTPHAL LAZZARETTIADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)SENTENÇAEm razão do exposto, na forma do art. 387, do CPP, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória, e, por isso, a) Condeno a ré SUELI DE MOURA WESTPHAL às penas de 3 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 38 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no art. 171, caput, do CP, por 4 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP; por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP; e por 5 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP, tudo na forma do art. 69, caput, do CP. b) ?Condeno a ré ?CIELI WESTPHAL LAZZARETTI? às penas de 3 anos, 9 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 38 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no art. 171, §2º, inciso VI, do CP, por 4 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP; por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP; e por 5 vezes, na forma do art. 71, caput, do CP, tudo na forma do art. 69, caput, do CP. c) Condeno a ré MICHELI WESTPHAL LAZZARETTI às penas de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 dias-multa, à razão de 1/20 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do delito descrito no art. 171, caput, do CP, por 3 vezes, na forma do art. 71, caput, também do CP. d) Condeno as rés ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), pro rata. d) Condeno as rés, ainda, ao pagamento solidário dos valores indicados na fundamentação, conforme tabela acima elencada, a título de valor mínimo indenizatório, com juros e correção monetária nos termos da fundamentação, com a ressalva de que a execução poderá ser efetuada pelo valor aqui fixado, sem prejuízo da liquidação para a apuração do dano efetivamente sofrido (CPP, art. 63, parágrafo único).

Concedo às rés o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque respondem soltas ao processo e, até o momento, não evidenciados os requisitos necessários à segregação provisória (CPP, artigos 312 e 313).

Ciência pessoal às rés e às vítimas.

Os cheques apreendidos deverão ser encaminhados às respectivas instituições financeiras para a adoção das providências que se revelarem cabíveis.

Diante da falta de Defensoria Pública Estadual com atuação perante esta unidade, com fundamento no art. 5º, LXXIV, da CF e no art. 22, § 1º, da Lei n.º 8.906/94, e em atenção à Resolução CM n. 3 de 8 de fevereiro de 2021, fixo os honorários em favor da profissional nomeada, Drª.

MAIARA LETICIA VELESKI (SC042070), no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela atuação no processo. Requisite-se o pagamento.
16/05/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: S Q SUPERMERCADOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 09:24

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:58

Juntado(a)
24/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360, 361 e 362
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030134
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030134
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030134
07/03/2025 13:01

Juntado(a)
07/03/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 351, 352 e 353
24/02/2025 17:05

Intimado em Secretaria
24/02/2025 17:05

Intimado em Secretaria
24/02/2025 17:05

Intimado em Secretaria
24/02/2025 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 24/02/2025
24/02/2025 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 24/02/2025
24/02/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 24/02/2025
17/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS (por substituição em 19/02/2025 15:09:07)
17/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS (por substituição em 19/02/2025 15:09:07)
17/02/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS (por substituição em 19/02/2025 15:09:07)
17/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - CNICEMAN
17/02/2025 13:23

Expedição de Mandado - CNICEMAN
12/02/2025 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339
27/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
09/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:23:47)
09/12/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 329 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:23:49)
09/12/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 330 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 13:23:51)
09/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
05/12/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
29/11/2024 11:01

Juntada de Petição
25/11/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/11/2024 19:40

Despacho
25/11/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/11/2024 18:00. Refer. Evento 314
25/11/2024 19:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317 Data do cumprimento: 25/11/2024
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição
25/09/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
25/09/2024 14:30

Expedição de Mandado - CNICEMAN
20/08/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/08/2024 15:15. Refer. Evento 249
20/08/2024 17:22

Despacho
20/08/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/11/2024 18:00
20/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERMERCADO BOM DIA UM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304 Data do cumprimento: 22/07/2024
19/07/2024 19:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 18/07/2024
18/07/2024 09:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 275 Data do cumprimento: 18/07/2024
16/07/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
16/07/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
16/07/2024 14:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
16/07/2024 14:18

Expedição de Mandado - CNICEMAN
16/07/2024 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 284
16/07/2024 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 286 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 19:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285
15/07/2024 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 19:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 276 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 288 Data do cumprimento: 12/07/2024
15/07/2024 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 12/07/2024
11/07/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
11/07/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284 Oficial: MAURICIO KUNZ
11/07/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: MAURICIO KUNZ
11/07/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
11/07/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:20

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: MAURICIO KUNZ
11/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: JULIANA SCHIESSL
11/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
11/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
11/07/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: WAGNER PEREIRA BRASIL
11/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/07/2024 16:09

Expedição de Mandado - CNICEMAN
09/07/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
09/07/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
09/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO JOSE FUCK. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:20

Expedição de ofício
09/07/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ADEMIR PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS JOSE MEIRELES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCI DE FATIMA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISLAINE DAIANE MOITINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMARA FERREIRA CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA APARECIDA PIONHIEVICZ. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME MORGADO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/07/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
08/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
08/07/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253
08/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
08/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2024 09:47

Despacho
07/07/2024 09:46

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/08/2024 15:15. Refer. Evento 247
03/07/2024 22:51

Conclusos para despacho
04/05/2024 19:07

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 16/04/2025 14:45. Refer. Evento 234
03/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
03/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
02/04/2024 23:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50703646320238240000/TJSC
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238
02/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
02/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
02/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:04

Despacho
02/04/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 16/04/2026 14:45
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
22/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:22

Juntada de Petição
07/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 218
07/12/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/12/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
07/12/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/12/2023 16:27

Juntada de Petição
04/12/2023 16:26

Juntada de Petição
04/12/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
04/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/12/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/12/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 19:34

Decisão interlocutória
30/11/2023 11:57

Juntado(a)
30/11/2023 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50703646320238240000/TJSC
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
21/11/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/11/2023 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50703646320238240000/TJSC
21/11/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/11/2023 19:03

Conclusos para decisão
20/11/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200
20/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
20/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:24

Decisão interlocutória
20/11/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/11/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
20/11/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/11/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 185 e 186
20/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
20/11/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
17/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 19:05

Decisão interlocutória
17/11/2023 17:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50703646320238240000/TJSC referente ao evento 7
17/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/11/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/11/2023 13:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50703646320238240000/TJSC
10/11/2023 17:23

Juntada de Petição
08/11/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
01/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/11/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
31/10/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:36

Intimado em Secretaria
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/10/2023 19:33

Juntada de Petição
27/10/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/10/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/10/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/10/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/09/2023 18:01

Juntada de Petição
20/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/09/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
18/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/09/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/09/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:57

Decisão interlocutória
15/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
15/09/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/09/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 12:59

Juntada de Petição
25/08/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/08/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:36

Intimado em Secretaria
25/08/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: A COLETIVIDADE - SUJEITO PASSIVO DELITOS CÓDIGO PENAL. Justiça gratuita: Não requerida.
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
25/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/08/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/08/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/08/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/08/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 20:54

Decisão interlocutória
16/08/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 19:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/08/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 16:12

Juntada de Petição
31/07/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 71, 72, 87, 88 e 89
31/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 18:54

Decisão interlocutória
31/07/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2023 15:40. Refer. Evento 84
31/07/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 28/08/2023 15:40
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
27/07/2023 18:11

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/07/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/07/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 15:28

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 69
19/07/2023 15:28

Decisão interlocutória
19/07/2023 13:48

Juntada de Petição
04/07/2023 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/06/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:31

Juntada de Petição
19/06/2023 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001436-15.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
24/03/2023 18:40

Juntada de Petição
24/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 40, 38, 39, 45, 43, 44, 50, 48 e 49
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/03/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
15/03/2023 18:04

Juntada de Petição
14/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:33

Juntada de Petição
14/03/2023 14:41

Intimado em Secretaria
14/03/2023 14:41

Intimado em Secretaria
14/03/2023 14:41

Intimado em Secretaria
14/03/2023 14:37

Juntada de Petição
14/03/2023 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 14/03/2023
14/03/2023 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 14/03/2023
13/03/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
13/03/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
13/03/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
13/03/2023 14:12

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/03/2023 14:12

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/03/2023 14:12

Expedição de Mandado - CNICEMAN
13/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/03/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2023 17:58

Expedição de alvará de soltura
09/03/2023 17:57

Expedição de alvará de soltura
09/03/2023 17:57

Expedição de alvará de soltura
09/03/2023 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/03/2023 16:38

Expedição de Termo de Compromisso
09/03/2023 16:38

Expedição de Termo de Compromisso
09/03/2023 16:38

Expedição de Termo de Compromisso
09/03/2023 16:35

Expedição de alvará de soltura
09/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:16

Recebida a denúncia
08/03/2023 13:29

Juntada de Petição
08/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
07/03/2023 20:15

Distribuído por dependência - Número: 50014361520238240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00