TJSC - 5016188-65.2023.8.24.0023

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA

CPF *25.***.*67-89

Advogados

TAIANA VALAR DAL GRANDE

OAB: 032207/SC

CPF *58.***.*14-69

MARIO DAVI BARBOSA

OAB: 030125/SC

CPF *53.***.*02-23

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ

OAB: 009373/SC

CPF *45.***.*05-15

JONAS MACHADO RAMOS

OAB: 024625/SC

CPF *37.***.*07-04

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB: 038881/SC

CPF *23.***.*13-79

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB

OAB: 025946/SC

CPF *03.***.*23-57

ISABELA CRISTINA SABO

OAB: 067337/SC

CPF *75.***.*35-18

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES

OAB: 041094/SC

CPF *73.***.*95-20

SILVIA BITTENCOURT VARELLA

OAB: 025365/SC

CPF *03.***.*71-82

DAGLIE COLACO

OAB: 037368/SC

CPF *82.***.*18-73

JOSE CARLOS LOITEY BERGAMINI

OAB: 029375/SC

CPF *06.***.*55-47

MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA

OAB: 066303/SC

CPF *84.***.*30-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 15:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017028-78.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 17/05/2024 12:35

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 17:04

    Baixa Definitiva

  • 15/08/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 14/08/2023 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 140,50

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 09/08/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/08/2023 12:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 08/08/2023 16:27

    Expedição de Alvará

  • 07/08/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 07/08/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 07/08/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:58

    Expedição de ofício

  • 03/08/2023 16:49

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 03/08/2023 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 16:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA - CONDENADO

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 03/08/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 03/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 14:04

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:36

    Transitado em Julgado

  • 03/08/2023 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2023 19:29

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CR Número: 50161886520238240023

  • 31/07/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 13:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50161886520238240023/TJSC

  • 30/05/2023 18:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CR -> TJSC

  • 30/05/2023 18:25

    Transitado em Julgado

  • 30/05/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 25/05/2023 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 16/05/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 16/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 09/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/05/2023 13:58

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/05/2023 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50112189120238240000/TJSC

  • 02/05/2023 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 28/04/2023 19:27

    Expedição de ofício

  • 28/04/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 27/04/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 27/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA - NORMAL

  • 27/04/2023 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/04/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/04/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/04/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 26/04/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/04/2023 16:30. Refer. Evento 61

  • 26/04/2023 18:23

    Expedição de alvará de soltura

  • 26/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 18:18

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 26/04/2023 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 24/04/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/04/2023 09:38

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 19:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 20/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2023 18:56

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/04/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:38

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/04/2023 12:31

    Juntada de Petição - OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA (SC024625 - JONAS MACHADO RAMOS)

  • 11/04/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/04/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 05/04/2023 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 04/04/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 18:23

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL

  • 04/04/2023 17:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 04/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/04/2023 17:50

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/04/2023 17:50

    Expedição de ofício

  • 04/04/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 16:55

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 26/04/2023 16:30

  • 04/04/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/04/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/03/2023 13:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50112189120238240000/TJSC

  • 16/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/03/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 13:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 14/03/2023

  • 13/03/2023 16:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2023 14:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 18:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/03/2023 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 18:12

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/03/2023 14:50. Refer. Evento 30

  • 09/03/2023 18:06

    Expedição de ofício

  • 09/03/2023 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 09/03/2023 16:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 09/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 15:58

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 12:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 09/03/2023 12:00

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/03/2023 14:50

  • 09/03/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 23:40

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50112189120238240000/TJSC

  • 02/03/2023 16:46

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50112189120238240000/TJSC

  • 02/03/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/03/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2023 18:51

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA)

  • 23/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/02/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 23/02/2023 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/02/2023 12:04

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 12:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/02/2023 12:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO APARECIDO FRAZAO DA SILVA - DENUNCIADO

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2023 19:03

    Determinada a citação

  • 16/02/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/02/2023 17:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094369-17.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 16/02/2023 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094369-17.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 30, 34

  • 16/02/2023 17:05

    Distribuído por dependência - Número: 50943691720228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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