TJSC - 5004969-29.2023.8.24.0064

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MAICOM DE BARROS DOS SANTOS

CPF *12.***.*23-48

Advogados

CLODOALDO JOSE CASARA

OAB: 037681/SC

CPF *46.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 17:27

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 19:07

    Despacho

  • 13/08/2025 03:58

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/07/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/05/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5004969-29.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICOM DE BARROS DOS SANTOS EDITAL Nº 310076964247 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): MAICOM DE BARROS DOS SANTOS, CPF: 112.xxx.xxx-48, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/05/2025 00:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025

  • 28/05/2025 00:12

    Expedição de Edital - intimação

  • 28/05/2025 00:12

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 00:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/03/2025 15:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 24/03/2025

  • 23/03/2025 21:58

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 23/03/2025 21:58

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICOM DE BARROS DOS SANTOS)

  • 20/03/2025 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

  • 20/03/2025 00:59

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/03/2025 23:08

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/03/2025 23:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 13/03/2025 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA

  • 13/03/2025 00:07

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/03/2025 21:19

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 12/03/2025 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2025 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 10/03/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052302185. Valor transferido: R$ 480,08

  • 09/03/2025 23:54

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 06/03/2025 17:39

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 28/02/2025 13:17

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 09/12/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 15:28

    Juntado(a)

  • 11/09/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/09/2024 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2024 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 22:12

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2024 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2024 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/05/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2023 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/07/2023

  • 12/07/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 12/07/2023 06:50

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/04/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/04/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 19:26

    Determinada a citação

  • 11/04/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 15/03/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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