09/06/2025 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.604,75
19/05/2025 17:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Coelho Rodrigues em 19/05/2025 17:43:35
14/05/2025 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025
12/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014681-94.2021.8.24.0005/SC EXECUTADO: LAIS AMANDA MICHEL LORENZI DESPACHO/DECISÃO SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACÃO CIVIL S.A. opôs embargos de declaração contra a decisão do evento 97, ao fundamento de omissão. Sabe-se que os embargos de declaração servem para suprir omissão existente em decisão judicial sobre ponto que o julgador deveria ter se manifestado e não o fez ou, embora tenha se manifestado, fê-lo de forma contraditória ou obscura.

Admite-se o manejo de embargos de declaração, ainda, quando ficar demonstrado que o julgado incorreu em evidente erro material.

A parte embargante sustentou que a decisão foi omissa, pois deixou de expedir os valores bloqueados pelo sisbajud e analisar o pedido de inclusão da fiadora no polo passivo.

Razão lhe assiste.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos devendo a decisão embargada ser lida da seguinte forma: 1 - Suspendo o feito pelo prazo concedido pelo exequente para pagamento - até 15/10/2026 (art. 922 do CPC). 1.1 Antes, na forma do acordo, expeça-se alvará ao exequente dos valores bloqueados via sisbajud. 1.2 A devedora solidária Miriam Aparecida Chaves Michel já foi incluída no polo passivo. 2 - Caberá ao exequente noticiar nos autos eventual descumprimento do pacto, independentemente de nova intimação. 3 - Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para a a extinção, na forma do art. 924, III, do CPC. 4 - Intimem-se.

Intimem-se desta decisão e cumpra-se.
10/05/2025 10:59

Juntada de Petição
10/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
09/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:40

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060888770. Valor transferido: R$ 122,94
09/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060888827. Valor transferido: R$ 25,60
09/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060888819. Valor transferido: R$ 70,69
09/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060888800. Valor transferido: R$ 1.139,81
09/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060888797. Valor transferido: R$ 3.187,00
08/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM APARECIDA CHAVES MICHEL. Justiça gratuita: Não requerida.
07/05/2025 20:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV
07/05/2025 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - (LAIS AMANDA MICHEL LORENZI)
06/05/2025 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/04/2025 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:37

Decisão interlocutória
24/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:36

Juntada de Petição
04/04/2025 13:30

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV
04/04/2025 13:30

Decisão interlocutória
10/03/2025 19:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2025 15:20

Juntada de Petição
15/05/2023 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2023 10:50

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2023 18:47

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/02/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81
10/02/2023 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
10/02/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4948700, Subguia 2599784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,78
31/01/2023 14:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4948700, Subguia 2599784
31/01/2023 14:51

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 4948700 - R$ 57,78
31/01/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/12/2022 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028445765. Valor transferido: R$ 18,70
13/12/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028445773. Valor transferido: R$ 20,63
09/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:41

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 18:16

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 19:21

Decisão interlocutória
14/10/2022 14:47

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:06

Juntada de Petição
13/10/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2022 21:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 15/08/2022
07/06/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
30/05/2022 21:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/05/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3552566, Subguia 1913043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,46
23/05/2022 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3552566, Subguia 1913043
23/05/2022 13:56

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 3552566 - R$ 15,46
23/05/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2022 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:03

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/04/2022 08:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 11/04/2022
09/03/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
13/12/2021 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/12/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
26/11/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
22/11/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
22/11/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
22/11/2021 14:35

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/11/2021 14:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/11/2021 14:33

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
17/11/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2611727, Subguia 1451515 - Boleto pago (1/1) - R$ 86,07
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2021 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2611727, Subguia 1451515
08/11/2021 17:16

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 2611727 - R$ 86,07
03/11/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 08:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/10/2021 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SIMONE RECHE
14/10/2021 17:50

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/10/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
01/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 12
01/09/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/08/2021 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2186575, Subguia 1267770 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2021 15:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2186575, Subguia 1267770
23/08/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:01

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 2186575 - R$ 30,42
23/08/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2115155, Subguia 1245031 - Boleto pago (1/1) - R$ 260,15
18/08/2021 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2115155, Subguia 1245031
18/08/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 15:10

Despacho
11/08/2021 17:58

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2021 17:32

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. - Guia 2115155 - R$ 260,15
11/08/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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