TJSC - 5026551-83.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAU

CNPJ: 60.701.190/3089-07

Advogados

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 007295/PR

CPF *15.***.*85-34

ANI CRISTINA BARIQUELLO

OAB: 056021/PR

CPF *12.***.*95-98

JULIANO FELIPE DE OLIVEIRA

OAB: 073717/PR

CPF *81.***.*20-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

CAMARA DE RECURSOS DELEGADOS

C MARA DE RECURSOS DELEGADOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 15:38

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 10:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/03/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Câmara de Recursos Delegados

  • 26/03/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/03/2024 10:24

    Custas Satisfeitas - Parte: BANCO ITAU

  • 20/03/2024 16:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 20/03/2024 16:33

    Transitado em Julgado

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 16/02/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 02/02/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE17 -> DRI

  • 02/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos com voto divergente - SORGESP -> GOE17

  • 02/02/2024 12:05

    Remetidos os Autos com voto divergente - GOE09 -> SORGESP

  • 02/02/2024 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 18:17

    Remetidos os Autos - GOE17 -> GOE09

  • 21/08/2023 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 18:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 07:59

    Remetidos os Autos - GOE16 -> GOE17

  • 16/08/2023 15:24

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 03/08/2023 12:39

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 02/08/2023 17:45

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 17/07/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5026551-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: BANCO ITAU ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): JULIANO FELIPE DE OLIVEIRA (OAB PR073717) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Câmara de Recursos Delegados MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - IDCC ADVOGADO(A): Miguel Ângelo Etes Martins ADVOGADO(A): GUIDO HENRIQUE SOUTO ADVOGADO(A): Tatiane Germann Martins INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/07/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 06/07/2023 16:38

    Remetidos os Autos - GOE17 -> GOE16

  • 05/07/2023 17:30

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 03/07/2023 17:16

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5026551-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA IMPETRANTE: BANCO ITAU ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Câmara de Recursos Delegados MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - IDCC ADVOGADO(A): Miguel Ângelo Etes Martins ADVOGADO(A): GUIDO HENRIQUE SOUTO ADVOGADO(A): Tatiane Germann Martins INTERESSADO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

    ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 16/06/2023 18:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 18:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 16/06/2023 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE17

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/05/2023 16:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 16/05/2023 16:57:41)

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/05/2023 16:50

    Juntado(a)

  • 11/05/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/05/2023 13:41

    Intimado em Secretaria

  • 10/05/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 18:48

    Juntado(a)

  • 09/05/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 15:08

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00605694020098240023/TJSC

  • 09/05/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 14:32

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

  • 09/05/2023 07:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> SORGESP

  • 09/05/2023 07:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - EXCLUÍDA

  • 08/05/2023 17:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SORGESP -> DCDP

  • 08/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE17 -> SORGESP

  • 08/05/2023 12:38

    Despacho

  • 08/05/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 364590, Subguia 74219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 05/05/2023 11:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 364590, Subguia 74219

  • 04/05/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE17

  • 04/05/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2023 15:40

    Remessa Interna para Revisão - GOE17 -> DCDP

  • 03/05/2023 16:51

    Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU - Guia 364590 - R$ 281,06

  • 03/05/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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