TJSC - 5006124-34.2023.8.24.0075

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA NAZARIO MEDEIROS

CPF *47.***.*51-76

Advogados

DIEGO SANTOS VIEIRA

OAB: 030873/SC

CPF *59.***.*59-21

LOHAMA BARBOSA NASCIMENTO

OAB: 054907/SC

CPF *96.***.*19-00

BARBARA CORADINI DOS SANTOS BURATO

OAB: 065768/SC

CPF *95.***.*03-84

Polo Passivo

Partes

BENTO ROVANNIO ROCHA BEZ FONTANA

CPF *44.***.*49-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 161

  • 05/12/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 03/12/2024 13:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 02/12/2024 09:46

    Juntada de Petição

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158

  • 27/11/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9284329, Subguia 4775536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,80

  • 21/11/2024 12:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP

  • 21/11/2024 12:25

    Custas Satisfeitas - Parte: BENTO ROVANNIO ROCHA BEZ FONTANA

  • 21/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/01/2025. Parte VANESSA NAZARIO MEDEIROS, Guia 9284329, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter

  • 21/11/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 12:25

    Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 9284329 - R$ 133,80

  • 19/11/2024 18:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE

  • 19/11/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/11/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2024 13:26

    Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

  • 18/11/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 18/11/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 13/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 12/11/2024 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 07/11/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2024 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/11/2024 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 31/10/2024 16:50

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/10/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2024 14:34

    Despacho

  • 30/10/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 30/10/2024 16:30. Refer. Evento 121

  • 30/10/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:34

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 30/10/2024 16:30. Refer. Evento 135

  • 30/10/2024 16:10

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 16:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 30/10/2024 16:30

  • 23/07/2024 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/07/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/07/2024 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

  • 12/07/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 01/07/2024 17:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/07/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 01/07/2024 17:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC - EXCLUÍDA

  • 21/06/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 11:26

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 16:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - Vara da Fazenda Pública - 30/10/2024 16:30

  • 18/06/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2024 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/05/2024 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 14/05/2024 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/05/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 14/05/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/05/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2024 15:14

    Determinada a intimação

  • 10/05/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/05/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 23/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/04/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 10/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/02/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2024 16:36

    Despacho

  • 08/02/2024 18:11

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/12/2023 20:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 05/12/2023

  • 29/11/2023 12:49

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES

  • 28/11/2023 18:33

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 28/11/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2023 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

  • 27/11/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6821347, Subguia 3518994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 260,32

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/11/2023 09:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6821347, Subguia 3518994

  • 16/11/2023 09:19

    Juntada - Guia Gerada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 6821347 - R$ 260,32

  • 14/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:37

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 08/11/2023 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 27/09/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 27/09/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 22/09/2023 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 20/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

  • 12/09/2023 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

  • 04/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 26/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6235158, Subguia 3238288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,24

  • 18/08/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/08/2023 15:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6235158, Subguia 3238288

  • 17/08/2023 15:38

    Juntada - Guia Gerada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 6235158 - R$ 104,24

  • 16/08/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/08/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6168921, Subguia 3207877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 09/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2023 15:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6168921, Subguia 3207877

  • 09/08/2023 10:39

    Juntada - Guia Gerada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 6168921 - R$ 34,81

  • 07/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 19/07/2023 16:04

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 16:03

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/07/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/07/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2023 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5006124-34.2023.8.24.0075/SC AUTOR: VANESSA NAZARIO MEDEIROS RÉU: BENTO ROVANNIO ROCHA BEZ FONTANA EDITAL Nº 310045850429 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citandos: interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259 c/c art. 257, inc.

    III).

    Prazo do edital: 30 dias.

    Descrição do bem: Imóvel situado à Rua Pedro Isidoro da Silva, s/nº, bairro Sertão dos Corrêas, CEP 88.703-658, Tubarão/SC, referido imóvel, todavia, não se encontra matriculado, fazendo, em verdade, parte do imóvel de matrícula 6.005 do 2 Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, com as seguintes confrontações: Frente: Partindo do vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 690.018,458 m e N: 6.845.329,065 m; confrontando com RUA PEDRO ISIDORO DA SILVA, segue com azimute 346° 22' 21.25" e distância de 12,70 m até o vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 690.015,465 m e N: 6.845.341,408 m; Lateral Direita: Partindo do vértice V-1, definido pelas coordenadas E: 690.015,465 m e N: 6.845.341,408 m; confrontando com terras de WANDERLEI RODRIGUES MEDEIROS (DIVORCIADO) COM CPF: *58.***.*60-49 (TERRENO DE POSSE), segue com azimute 76° 22' 21.25" e distância de 27,00 m até o vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 690.041,705 m e N: 6.845.347,769 m; Fundos: Partindo do vértice V-2, definido pelas coordenadas E: 690.041,705 m e N: 6.845.347,769 m; confrontando com terras de EDUARDO DE PIERI CORRÊA(CASADO) COM CPF: *31.***.*68-05 E LUCILENE VARGAS DE SOUZA COM CPF: *06.***.*61-58 (TERRENO DE POSSE), segue com azimute 166° 22' 21.25" e distância de 12,70 m até o vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 690.044,697 m e N: 6.845.335,427 m; Lateral Esquerda: Partindo do vértice V-3, definido pelas coordenadas E: 690.044,697 m e N: 6.845.335,427 m; confrontando com terras de WELITON DANDOLINI ZANELATO COM CPF: *80.***.*28-30 (TERRENO DE POSSE), segue com azimute 256° 22' 21.25" e distância de 27,00 m até o vértice V-0, definido pelas coordenadas E: 690.018,458 m e N: 6.845.329,065 m; Prazo para a resposta: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casadas forem, confrontantes e eventuais interessados, FICAM CIENTES de que, neste juízo de direito, tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado duas vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias, na forma da lei.    

  • 12/07/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2023 17:45

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2023

  • 12/07/2023 17:33

    Expedição de Edital - citação

  • 12/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 17:25

    Juntada - Guia Cancelada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 5777857 - R$ 2.956,83

  • 12/07/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA NAZARIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 11/07/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:32

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 15:35

    Juntada - Guia Gerada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS - Guia 5777857 - R$ 2.956,83

  • 12/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA NAZARIO MEDEIROS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 07/06/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2023 14:50

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELITON DANDOLINI ZANELATO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILENE VARGAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DE PIERI CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI RODRIGUES MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/06/2023 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO ROVANNIO ROCHA BEZ FONTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/05/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/04/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/04/2023 17:55

    Determinada a intimação

  • 19/04/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 14:01

    Juntada - Guia Cancelada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS PEREIRA - Guia 5434192 - R$ 2.940,00

  • 19/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA NAZARIO MEDEIROS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/04/2023 11:43

    Juntada - Guia Gerada - VANESSA NAZARIO MEDEIROS PEREIRA - Guia 5434192 - R$ 2.940,00

  • 19/04/2023 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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