10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016010-14.2022.8.24.0036/SCEXEQUENTE: BLIKSTEIN, CELLA E SOUSA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DANIEL BLIKSTEIN (OAB SP154894)EXECUTADO: LYDIA MEIER BRETZKEADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)EXECUTADO: ERIBERTO BRETZKEADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)EXECUTADO: ELG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)DESPACHO/DECISÃONesse contexto, REJEITO a alegação de impenhorabilidade e determino a conversão em penhora do valor total bloqueado sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor ser transferido para conta vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC).

Preclusa esta decisão, e desde que em 15 (quinze) dias a parte exequente apresente os dados bancários ou procuração com poderes especiais para o recebimento dos valores.

Antes da expedição do alvará, determino que o Chefe de Cartório certifique nos autos a indicação dos eventos onde se encontra: a) a decisão que determinou a expedição do alvará; b) certidão do decurso do prazo para impugnação ou recurso pelas partes; c) dados bancários das partes beneficiárias do alvará; d) procuração autorizando o recebimento pelo procurador.

Em seguida, a parte exequente deve apresentar cálculo atualizado da dívida, com o desconto dos valores liberados, e promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC.

Intimem-se.
10/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
05/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/06/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 22:31

Determinada a intimação
04/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
28/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016010-14.2022.8.24.0036/SC EXECUTADO: LYDIA MEIER BRETZKEADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)EXECUTADO: ERIBERTO BRETZKEADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271)EXECUTADO: ELG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.

Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
26/05/2025 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/05/2025 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - (LYDIA MEIER BRETZKE)
21/05/2025 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - (ERIBERTO BRETZKE)
21/05/2025 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - (ELG REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA)
19/05/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062493102. Valor transferido: R$ 155,80
15/05/2025 18:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/05/2025 18:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/05/2025 18:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
13/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:28

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
15/03/2025 23:01

Decisão interlocutória
06/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
23/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
04/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:56

Determinada a intimação
01/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/05/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
07/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 10:31

Determinada a intimação
30/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição
24/04/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:06

Juntado(a)
04/04/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024 10:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/03/2024 10:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/03/2024 10:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/03/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
14/03/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/03/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/03/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 08:32

Decisão interlocutória
13/03/2024 22:27

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.810,08
25/02/2024 14:26

Expedição de Alvará
22/02/2024 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 08:14

Juntada - Extrato Subconta - 2593051362 Tipo de Extrato: RESUMO
22/02/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:12

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/02/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 56
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
09/01/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 07:59

Decisão interlocutória
08/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 17:27

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:26

Juntada de Petição
30/11/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 27/11/2023 15:50:07)
22/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 09:33

Determinada a intimação
18/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
18/10/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028873517. Valor transferido: R$ 4.763,31
16/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/10/2023 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - (LYDIA MEIER BRETZKE)
16/10/2023 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - (ERIBERTO BRETZKE)
16/10/2023 11:56

Juntada de Ordem Cumprida - (ELG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)
16/10/2023 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/10/2023 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/10/2023 11:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/10/2023 09:21

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/06/2023 19:26

Decisão interlocutória
29/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 11 e 10
28/03/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:44

Determinada a intimação
23/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
02/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
28/10/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
27/10/2022 11:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JGS01CV01 para FNSURBA12) - processo: 00092119420098240036
27/10/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 11:55

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00