TJSC - 5013725-25.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

CPF *21.***.*20-32

Advogados

OSCAR FALK

OAB: 047553/SC

CPF *46.***.*38-49

JOAO CARLOS CASTILHO

OAB: 009693/SC

CPF *42.***.*31-15

LUIZ FERNANDO CHAVES DA SILVA

OAB: 009700/SC

CPF *99.***.*12-72

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 21:38

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/07/2023 16:04

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/07/2023 16:04

    Custas Satisfeitas - Parte: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

  • 18/07/2023 12:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 18/07/2023 12:01

    Transitado em Julgado

  • 18/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 19/06/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 02/06/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/05/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/05/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 17:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 23/05/2023 17:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5013725-25.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: FABIANO HENRIQUE DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): OSCAR FALK (OAB SC047553) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELIZEU MATTOS ADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART INTERESSADO: ANTONIO CARLOS SIMAS ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA ADVOGADO(A): JOSE SAMUEL NERCOLINI INTERESSADO: ARNALDO SCHERER DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: JAISON LUIS MENDES OURIQUES ADVOGADO(A): MAURICIO MARCOS RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS RIBEIRO INTERESSADO: JOSE WOLNEI CONSTANTE ADVOGADO(A): Paulo Afonso Malheiros Cabral INTERESSADO: JULIAN SCHERER SANTOS ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR INTERESSADO: KATIA REGINA BORGES HILLMANN ADVOGADO(A): MARIO SERGIO RANZOLIN VIEIRA ADVOGADO(A): Alian Pinto Schlemper INTERESSADO: VIAPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ ADVOGADO(A): JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): KLEBER SCHMITZ SILVA INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGES INTERESSADO: FABRICIO REICHERT ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA INTERESSADO: VILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO ELIAS SOARES ADVOGADO(A): LIDIO MOISES DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 152

  • 20/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 20/04/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 19/04/2023 21:57

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 19/04/2023 13:51:52)

  • 18/04/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 28/03/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 27/03/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/03/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/03/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 17/03/2023 15:34

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/03/2023 11:51

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0103) - processo: 01309832520158240000

  • 15/03/2023 11:41

    Determina redistribuição por incompetência

  • 15/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 14/03/2023 20:30

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 14/03/2023 20:30

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/03/2023). Guia: 5194908 Situação: Baixado.

  • 13/03/2023 17:48

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 13/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5194908 Situação: Em aberto.

  • 13/03/2023 13:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 930 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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