TJSC - 5014703-30.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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28/08/2025 09:17
Transitado em Julgado
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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09/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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08/07/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014703-30.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRA DA SILVA GOEBEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/06/2025 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 28
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26/05/2025 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5014703-30.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 22/05/2025. -
23/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2025 09:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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23/05/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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23/05/2025 09:53
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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22/05/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DA SILVA GOEBEL. Justiça gratuita: Deferida.
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22/05/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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22/05/2025 15:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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