10/07/2025 22:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 22:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:52

Transitado em Julgado
27/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:46

Extinto o processo por desistência
18/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição
03/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004976-97.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL DONA CATARINAADVOGADO(A): CLEYTON EDUARDO DE SOUZA (OAB SC042548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por RESIDENCIAL DONA CATARINA em face de CLAUDIR JOSE DOS SANTOS JUNIOR e ANA LUISA DOS SANTOS MODESTI. 1. Avoco os autos. 2.

Conquanto ainda aplicável ao caso o princípio da cartularidade, é de ponderar que a digitalização do título pressupõe sua posse.

Além disso, a apresentação pode ser determinada em momento oportuno, nos termos da lei processual.

De registrar, todavia, que a colocação em circulação do título objeto da presente (transferindo, com isso, os direitos creditórios dele derivados) implicará em evidente litigância de má-fé, sem prejuízo de eventuais indenizações a serem postuladas por quem de direito. 3. Cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. 3.1 Perfectibilizada a penhora, designe-se a audiência conciliatória, nos termos do § 1º, do artigo 53 da Lei 9099/95, oportunidade em que o devedor poderá ofertar Embargos, por escrito ou verbalmente. 4. Havendo o pagamento, deverá a parte exequente se manifestar sobre o montante pago, sob pena de se presumir a concordância com o valor adimplido, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.

Além disso, autorizo, desde já, a liberação à parte autora de eventuais quantias depositadas, sem ressalva pela parte ré, em subconta vinculada ao feito. 5. Não havendo pagamento, retornem conclusos para deliberação. 6.

Por fim, indefiro eventual pedido de Justiça Gratuita, com mote na gratuidade assegurada pelo art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

A reapreciação do pleito poderá ser realizada, em caso de recurso e mediante fundamentado pedido, pela Turma Recursal competente.
30/05/2025 18:20

Expedição de ofício - 2 cartas
30/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:56

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
30/05/2025 17:56

Despacho
28/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 13:59

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004976-97.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 25/05/2025.
26/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:24

Despacho
25/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/05/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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