TJSC - 5013165-15.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DAIANE GALLI

CPF *19.***.*06-76

Advogados

RICARDO FELIPE SEIBEL

OAB: 019217/SC

CPF *64.***.*30-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:16

    Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50464087520258240023/SC (FNS03FP)

  • 18/07/2025 11:16

    Alterado o assunto processual - De: Ato Normativo - Para: Precatório

  • 18/07/2025 11:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GGPUB17 -> DRI

  • 18/07/2025 10:52

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/07/2025 15:42

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 15:26

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 15/07/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 15/07/2025 13:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANE GALLI

  • 15/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE GALLI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 11/07/2025 09:32

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/07/2025 09:31

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2025 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 15:40

    Juntado - Ofício

  • 29/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (GRUPO PÚBLICO) Nº 5013165-15.2025.8.24.0000/SCRELATOR: DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKIEXEQUENTE: DAIANE GALLIADVOGADO(A): RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 28/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 28/05/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2025 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 28/05/2025 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 15:00

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 12/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Grupo Público) Nº 5013165-15.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI EXEQUENTE: DAIANE GALLI ADVOGADO(A): RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) EXECUTADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 09/05/2025 15:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2025 15:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 22/04/2025 12:16

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 16/04/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 11/03/2025 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 12:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 10/03/2025 12:35

    Despacho

  • 26/02/2025 18:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0503 para GGPUB17)

  • 26/02/2025 18:34

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Grupo Público)

  • 26/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 26/02/2025 17:28

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/02/2025 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 26/02/2025 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE GALLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/02/2025 17:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 25/02/2025 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE GALLI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/02/2025 17:39

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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