21/05/2025 13:32

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:31

Transitado em Julgado
21/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003224-85.2024.8.24.0126/SCAUTOR: IPA PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089)ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora para propor demanda no Juizado Fazendário e, em consequência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 5º, I, da Lei n. 12.153/2009 e art. 51, II, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas e honorários, conforme o expresso no art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09.

Sentença não sujeita a reexame necessário nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/05/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 08:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 16:34

Determinada a intimação
02/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 17:58

Determinada a intimação
16/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:18

Determinada a intimação
05/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:11

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 13:38

Despacho
11/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010803-34.2023.8.24.0930

Simone Rosa

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 5004909-26.2025.8.24.0019

STAR Flex Comercial e Servicos em Implem...

Mercopol Industria e Comercio de Poliure...

Advogado: Isabelle Bruns

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5038025-80.2025.8.24.0000

Wanderlei Antonio Berlanda Junior

Ramati Comercio e Transporte LTDA

Advogado: Decio Carlos da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5002404-97.2025.8.24.0072

Laura de Oliveira Matos

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Ricardo de Freitas Goulart

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/05/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 5000633-75.2025.8.24.0075

Valmar Administradora de Imoveis LTDA

Ariosvaldo Adriano

Advogado: Fabio Fettuccia Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/01/2025 14:02

Exibir Processo