TJSC - 5002790-44.2025.8.24.0520
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:10
Terminativa - Declarada incompetência
-
05/09/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:48
Juntada de Petição
-
04/09/2025 16:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50053756920258240520
-
28/08/2025 16:32
Juntada de Petição
-
21/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
13/08/2025 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO PEDRO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELY SEVERIN MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME VICTOR MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
08/08/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
08/08/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 17:54
Despacho
-
08/08/2025 16:48
Juntada de Petição
-
08/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
08/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
08/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
07/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
07/08/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
07/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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07/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
06/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 18:24
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:11
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50386753020258240000/TJSC
-
21/07/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
03/07/2025 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038675-30.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 19
-
03/07/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/07/2025 14:44
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50386753020258240000/TJSC
-
23/06/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:29
Despacho
-
18/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
16/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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16/06/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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15/06/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
15/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
13/06/2025 18:10
Juntada de Petição
-
05/06/2025 18:10
Juntada de Petição
-
05/06/2025 16:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIRO WESLEY SILVA DE MATTOS - EXCLUÍDA
-
05/06/2025 16:16
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50031922820258240520
-
05/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 14:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
04/06/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
03/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
03/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 18:06
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:18
Juntada de Petição
-
30/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
30/05/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
30/05/2025 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50030502420258240520
-
29/05/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
29/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/05/2025 16:57
Juntada de Petição
-
29/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
-
28/05/2025 18:20
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.17.0009-14<br/>Data do cumprimento: 27/05/2025
-
28/05/2025 16:31
Juntada de Petição
-
28/05/2025 16:28
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.21.0007-09<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprime
-
28/05/2025 16:28
Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.16.0008-06<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de vali
-
28/05/2025 15:44
Juntada de Petição
-
28/05/2025 15:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/05/2025 15:11
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.18.0006-14<br/>Data do cumprimento: 27/05/2025
-
28/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
28/05/2025 10:43
Juntada de Petição
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28/05/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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28/05/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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28/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002790-44.2025.8.24.0520/SC INDICIADO: JAIRO WESLEY SILVA DE MATTOSADVOGADO(A): ANA CLARA CREMA (OAB SC059048)INDICIADO: NARCIEL DEOLINDA PEREIRAADVOGADO(A): ANA CLARA CREMA (OAB SC059048)INDICIADO: IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB SC061613) DESPACHO/DECISÃO Ciente da decisão da Instância Superior, proferida no Habeas Corpus n. 50386753020258240000, a qual indeferiu a liminar e dispensou o envio de informações (evento 75, DESPADEC1).
Determino baixa dos autos à Delegacia de Polícia de origem para que atenda a cota ministerial do evento 74.
Tratando-se de procedimento envolvendo réu preso, o prazo para conclusão das diligências deverá ser de 10 (dez) dias (data final 31/05/2025), contados da data em que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, nos termos do art. 10 do CPP.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta da autoridade policial, abra-se vista ao Ministério Público.
Por fim, com relação ao conduzido IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA, tendo em vista que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem o recolhimento da fiança, expeça-se alvará de soltura, nos termos de decisão do evento 36.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência. -
27/05/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/05/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/05/2025 17:21
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.05.0005-15
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27/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
27/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 14:26
Despacho
-
26/05/2025 18:15
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
-
26/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
-
26/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
-
26/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002790-44.2025.8.24.0520 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma na data de 22/05/2025. -
23/05/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/05/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
23/05/2025 18:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038675-30.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
-
23/05/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/05/2025 15:38
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(NARCIEL DEOLINDA PEREIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.21.0004-03<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da
-
23/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11, 12, 40 e 41
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/05/2025 14:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50386753020258240000/TJSC
-
23/05/2025 11:54
Juntada de Petição
-
23/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
-
23/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12
-
23/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
-
23/05/2025 01:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50386753020258240000/TJSC
-
22/05/2025 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NARCIEL DEOLINDA PEREIRA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/05/2025 16:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIRO WESLEY SILVA DE MATTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
22/05/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/05/2025 16:42
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/05/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/05/2025 16:30
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(NARCIEL DEOLINDA PEREIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.18.0003-08<br/>Data do cumprimento: 22/05/2025
-
22/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
22/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
-
22/05/2025 16:23
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
22/05/2025 16:20
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 22/05/2025 15:20. Refer. Evento 4
-
22/05/2025 16:16
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Jairo Wesley Silva de Mattos)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.01.0002-13<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 22/05/2045
-
22/05/2025 16:14
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Jairo Wesley Silva de Mattos)<br/>BNMP: EV2025.13.00581673-10<br/>Data da audiência de custódia: 22/05/2025
-
22/05/2025 16:09
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(NARCIEL DEOLINDA PEREIRA)<br/>BNMP: 5002790-44.2025.8.24.0520.05.0001-07
-
22/05/2025 16:08
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: EV2025.13.00581651-05<br/>Data da audiência de custódia: 22/05/2025
-
22/05/2025 16:07
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(NARCIEL DEOLINDA PEREIRA)<br/>BNMP: EV2025.13.00581645-67<br/>Data da audiência de custódia: 22/05/2025
-
22/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 16:03
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva - Complementar ao evento nº 36
-
22/05/2025 16:03
Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 36
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22/05/2025 16:03
Homologada a Prisão em Flagrante
-
22/05/2025 15:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2025 15:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2025 15:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de certidão de antecedentes criminais - 22/05/2025 14:32:31)
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22/05/2025 15:01
Juntada de Petição
-
22/05/2025 13:21
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(NARCIEL DEOLINDA PEREIRA)<br/>BNMP: EV2025.12.00514039-73<br/>Data do fato: 21/05/2025
-
22/05/2025 13:20
Juntada de Petição
-
22/05/2025 13:18
Juntada de Petição
-
22/05/2025 13:10
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(Jairo Wesley Silva de Mattos)<br/>BNMP: EV2025.12.00513994-10<br/>Data do fato: 21/05/2025
-
22/05/2025 13:07
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(IRA FRANCA DOS SANTOS OLIVEIRA)<br/>BNMP: EV2025.12.00513984-49<br/>Data do fato: 21/05/2025
-
22/05/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/05/2025 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/05/2025 12:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
22/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
-
22/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
22/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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22/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/05/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/05/2025 08:57
Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 22/05/2025 15:20
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22/05/2025 08:56
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/05/2025 06:51
Conclusos para decisão
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22/05/2025 06:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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