TJSC - 5007850-06.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5007850-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ANDRELISA LIMA DA FEADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)AGRAVADO: ELIEZER MARIANO DIMALANTA LTDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007850-06.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50816930320238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ELIEZER MARIANO DIMALANTA LTDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 18/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/08/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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19/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/08/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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13/08/2025 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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12/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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07/08/2025 19:40
Recurso Especial não admitido
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16/07/2025 01:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007850-06.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50816930320238240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ELIEZER MARIANO DIMALANTA LTDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 17/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
20/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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26/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5007850-06.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50816930320238240023/SC)RELATOR: ANDRÉ CARVALHOAGRAVANTE: ANDRELISA LIMA DA FEADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560)AGRAVADO: ELIEZER MARIANO DIMALANTA LTDAADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
23/05/2025 16:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0301 -> DRI
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23/05/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/05/2025 10:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007850-06.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO AGRAVANTE: ANDRELISA LIMA DA FE ADVOGADO(A): ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) AGRAVADO: ELIEZER MARIANO DIMALANTA LTDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA POERSCH RIBEIRO (OAB SC055393) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
02/05/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 18:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 124
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15/04/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV3 -> GCIV0301
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 23:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:00
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50816930320238240023/SC
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12/03/2025 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
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12/03/2025 18:34
Concedida a Medida Liminar
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27/02/2025 11:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0301
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27/02/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 14:36
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV3
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 21:09
Remetidos os Autos - CAMCIV3 -> DCDP
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21/02/2025 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0301 -> CAMCIV3
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21/02/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:33
Juntada de Petição
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12/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:20
Remetidos os Autos - GCIV0301 -> CAMCIV3
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11/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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11/02/2025 12:50
Juntada de Certidão
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10/02/2025 17:38
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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10/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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10/02/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRELISA LIMA DA FE. Justiça gratuita: Requerida.
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10/02/2025 17:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 44 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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