21/08/2025 23:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50263081720258240018
20/08/2025 19:54

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
19/08/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015728-25.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ELIZEU LUIZ NIEDERLEADVOGADO(A): JULIANO TOME CRAPANZANI (OAB SC030501) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 1.1. Considerando que o proveito econômico pretendido pela parte autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a presente demanda tramitará pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei nº 12.153/2009. 1.2. Deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC, tendo em vista que, na prática, não se verifica viabilidade de autocomposição em casos como o presente. 2. Cite-se a parte requerida, preferencialmente por meio do sistema Eproc ou do Domicílio Judicial Eletrônico (art. 246, § 1º, do CPC e Resolução CNJ nº 455/2022), se for o caso, ou, alternativamente, por via postal ou por Oficial de Justiça, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal (art. 7º da Lei nº 12.153/2009, c/c os arts. 183 e 335 do CPC). 3.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para análise.
19/06/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 16:47

Determinada a citação
30/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015728-25.2025.8.24.0018 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó na data de 25/05/2025.
25/05/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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