TJSC - 5002405-44.2025.8.24.0505
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 13:18 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005089-51.2025.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 71, 72 
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                                            05/09/2025 13:17 Juntado(a) 
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                                            18/06/2025 11:32 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 11:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 550,00 
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                                            16/06/2025 16:42 Baixa Definitiva - Oferecida denúncia 
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                                            16/06/2025 16:42 Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO BERNARDES DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO 
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                                            06/06/2025 13:17 Juntada de Petição 
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                                            28/05/2025 15:51 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para CBUCR01) 
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                                            28/05/2025 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            28/05/2025 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/05/2025 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            28/05/2025 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            28/05/2025 15:08 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50050895120258240113 
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                                            27/05/2025 03:23 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 
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                                            27/05/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5002405-44.2025.8.24.0505 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú na data de 25/05/2025.
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                                            26/05/2025 14:47 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41 
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                                            26/05/2025 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            26/05/2025 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/05/2025 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/05/2025 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/05/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            26/05/2025 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            26/05/2025 09:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            26/05/2025 09:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            26/05/2025 02:34 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 
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                                            25/05/2025 16:34 Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01BC 
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                                            25/05/2025 16:33 Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(MARIA EDUARDA COSTA XAVIER)<br/>BNMP: 5002405-44.2025.8.24.0505.18.0006-14<br/>Data do cumprimento: 25/05/2025 
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                                            25/05/2025 16:32 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA COSTA XAVIER - INDICIADO 
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                                            25/05/2025 16:31 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID CAMARGO DOS SANTOS - INDICIADO 
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                                            25/05/2025 16:29 Juntado(a) 
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                                            25/05/2025 16:13 Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local #PLANTÃO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - 25/05/2025 14:20. Refer. Evento 13 
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                                            25/05/2025 16:10 Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(DEIVID CAMARGO DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002405-44.2025.8.24.0505.18.0005-12<br/>Data do cumprimento: 25/05/2025 
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                                            25/05/2025 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            25/05/2025 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            25/05/2025 16:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            25/05/2025 16:05 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            25/05/2025 16:04 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056949 
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                                            25/05/2025 16:04 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056949 
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                                            25/05/2025 16:03 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056949 
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                                            25/05/2025 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            25/05/2025 16:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            25/05/2025 15:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/05/2025 15:44 Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LAERCIO BERNARDES DE SOUZA JUNIOR)<br/>BNMP: 5002405-44.2025.8.24.0505.01.0004-17<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 23/05/2045 
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                                            25/05/2025 15:41 Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(DEIVID CAMARGO DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5002405-44.2025.8.24.0505.05.0002-09 
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                                            25/05/2025 15:41 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            25/05/2025 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            25/05/2025 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            25/05/2025 15:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            25/05/2025 15:37 Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(MARIA EDUARDA COSTA XAVIER)<br/>BNMP: 5002405-44.2025.8.24.0505.05.0003-11 
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                                            25/05/2025 15:35 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(LAERCIO BERNARDES DE SOUZA JUNIOR)<br/>BNMP: EV2025.13.00587332-86<br/>Data da audiência de custódia: 25/05/2025 
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                                            25/05/2025 15:34 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(MARIA EDUARDA COSTA XAVIER)<br/>BNMP: EV2025.13.00587318-28<br/>Data da audiência de custódia: 25/05/2025 
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                                            25/05/2025 15:27 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(DEIVID CAMARGO DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.13.00587307-75<br/>Data da audiência de custódia: 25/05/2025 
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                                            25/05/2025 15:16 Expedição de Termo de Compromisso 
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                                            25/05/2025 15:15 Expedição de Termo de Compromisso 
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                                            25/05/2025 15:14 Decisão interlocutória 
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                                            25/05/2025 15:12 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/05/2025 13:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 
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                                            25/05/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            25/05/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            25/05/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            25/05/2025 13:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE 
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                                            25/05/2025 13:34 Audiência de custódia - designada - Local #PLANTÃO - BALNEÁRIO CAMBORIÚ - 25/05/2025 14:20 
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                                            25/05/2025 13:16 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2025 11:26 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2025 10:35 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(LAERCIO BERNARDES DE SOUZA JUNIOR)<br/>BNMP: EV2025.12.00519477-28<br/>Data do fato: 24/05/2025 
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                                            25/05/2025 10:32 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(MARIA EDUARDA COSTA XAVIER)<br/>BNMP: EV2025.12.00519464-03<br/>Data do fato: 24/05/2025 
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                                            25/05/2025 10:26 Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(DEIVID CAMARGO DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.12.00519433-07<br/>Data do fato: 24/05/2025 
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                                            25/05/2025 10:14 Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA EDUARDA COSTA XAVIER - INDICIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            25/05/2025 10:14 Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAERCIO BERNARDES DE SOUZA JUNIOR - INDICIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            25/05/2025 10:13 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID CAMARGO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            25/05/2025 10:13 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/05/2025 09:20 Remetidos os Autos - VRG01BC -> PLANTAO 
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                                            25/05/2025 06:27 Conclusos para decisão 
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                                            25/05/2025 06:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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