TJSC - 5037614-37.2025.8.24.0000

04/07/2025 13:44

Baixa Definitiva

04/07/2025 13:42

Transitado em Julgado

04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

22/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/06/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2025 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

12/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

12/06/2025 12:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025 12:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/06/2025 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

21/05/2025 18:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

21/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

20/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/05/2025 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5

20/05/2025 14:59

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0504

20/05/2025 09:27

Juntada de Certidão

20/05/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEDERSON MARTINS ROZA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2025 18:24

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

19/05/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

19/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator